Optometria

Optometria - Ciência da Visão Optometria Aspectos Sociais e Jurídicos Joao de Sousa cunha Filho – Bacharel e Pós Graduado em Optometria (UNC-SC). 2012 Optometria Aspectos Sociais e Jurídicos Índice 1 – Introdução 2 – Dos Direitos Constitucionais 3 – Conceito de Optometria 4 – A Optometria no Mundo 5 – Principais diferenças entre Optometrista e Oftalmologista 6 – Dados Estatísticos 7 – Exercício Profissional 8 – Classificação Brasileira de Ocupações 9 – Da Legislação Sanitária 10 – Conclusão Optometria – Ciência da Visão. Página 1 Optometria Aspectos Sociais e Jurídicos Introdução A valorização do trabalho humano e a liberdade profissional são princípios constitucionais que, por si sós, à míngua de regulação complementar, e à luz da exegese póspositivista admitem o exercício de qualquer atividade laborativa lícita. (Ministro Luiz Fux STJ/STF). Este material, visa apresentar uma série de dados estatísticos, sociais e jurídicos com o fito de esclarecer, em uma linguagem estritamente coloquial, fugindo de quaisquer termos que dificultem seu entendimento ou o torne de difícil entendimento, o porque que uma profissão existente em todo o mundo e também no Brasil, possui tanta dificuldade em ser plenamente exercida pelos que se dedicam ao estudo acadêmico ou técnico sendo portanto, habilitados para exercê-la. O mundo, hoje vive em plenitude um conceito de multidisciplinaridade, onde profissões de uma mesma área contribuem para o…

AGRAVO. DIREITO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7680449. Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 136 ARE 664335 / SC CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.…

ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES I Lucimarques dos Santos Silva Retrospectiva do ano de 2014 Imperatriz – MA 2015 ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES I TURMA: 9ª “A” Lucimarques dos Santo Silva Paulo Denílson da Silva Pimentel Retrospectiva do ano de 2014 Trabalho apresentado à disciplina de Geografia, ministrado pelo Prof. Janilde como requisito obrigatório para obtenção da nota referente ao 3° bimestre do ano letivo de 2013.…

................................................ 1 O. Da sentença e da coisa julgada na execução fiscal ......................................................... 1 1 . Dos recursos n a execução fiscal ..................................................................................... 771 771 772 776 780 784 786 792 793 795 797 798 BIBLIOGRA F I A.................................... . ............................................................................. 803 EXECUÇÃO…

Ximenes (UCLA) 18. Katrin Möltgen (Faculdade de Políticas Públicas NRW - Dep. de Colônia/Alemanha) 19. Lenio Luiz Streck (UNISINOS) 20. Ludger Schrapper (Universidade de Administração Pública do Estado de NordrheinWestfalen) 21. Marcelo Neves (UnB) 22. Maria Alicia Lima Peralta (PUC-RJ) 23. Michael Bertrams (Universidade de Munster) 24. Miguel Carbonell Sánchez (Universidad Nacional Autónoma de México) 25. Paulo Gustavo Gonet Branco (IDP) 26. Pier Domenico Logroscino…

Jussara Giacchini3 RESUMO Em seu conceito mais amplo, o desenvolvimento sustentável é entendido como o crescimento econômico permanente, unido ao desenvolvimento econômico com vistas a melhorias nos indicadores sociais, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação ambiental.Da mesma forma que existem diferentes enfoques para a questão do desenvolvimento econômico e sua relação com o crescimento econômico, o conceito de desenvolvimento sustentável assume diferentes…

entral de A tendim ento, para que possamos esclarecer ou encam inhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade po r eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. C entral de Atendim ento Tel.: 0 8 0 0 -2 6 5 3 4 0 Rua Sete de Setembro, 111, 16° a n dar - C entro - Rio de Janeiro E-m ail: info@ elsevier.com .br Site: w w w.cam pus.com .br CIP-Brasil. C ata lo gação -na -fon te. Sindicato Nacional dos Editores de…

Complementar PEC – Proposta de Emenda à Constituição PL – Projeto de Lei PLS – Projeto de Lei do Senado RICD – Regimento Interno da Câmara dos Deputados RISF – Regimento Interno do Senado Federal STF – Supremo Tribunal Federal 4 I. INTRODUÇÃO O objetivo central desta pesquisa é comparar a atuação das instituições responsáveis pelo controle preventivo e repressivo de constitucionalidade de atos do Poder Legislativo, no âmbito do STF, das Comissões de Constituição e Justiça…

circunstâncias que inspiraram o tema do presente trabalho, no qual pretende-se refletir pausadamente sobre os vetores formadores do preço da compra e venda de energia elétrica, especificamente sobre a tarifas denominada de “TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição” e “TUST - Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão”. Neste contexto, tornaram-se necessários alguns esclarecimentos preliminares sobre os aspectos normativos do fato gerador do ICMS – Energia Elétrica, levando-se em…

discutidos conjuntamente com o conteúdo didático-pedagógico das disciplinas tradicionais, buscando contextualizar os conhecimentos disciplinares tradicionais com as necessidades sociais e a transformação da sociedade. Esta é a concepção da transversalidade, onde está inserido o direito do consumidor, como citado na publicação do Ministério da Educação e da Cultura: A transversalidade pressupõe um tratamento integrado das áreas e um compromisso com as relações…