Oit Convenção 201

empregados; De 201 a 500, 3% de deficientes empregados; De 501 a 1000, 4% de deficientes empregados; De acima de 1.001 empregados, 5% de deficientes empregados. E ainda se dispõem sobre a temática as leis 7.853/89, referente à política nacional voltada para o portador de deficiência, e o Decreto 3.298/99, que regulamenta, dentre outras questões, a forma de acesso às relações de trabalho. Existem também duas normas internacionais: a Convenção 159/83, da OIT e convenção da…

para 66% em 1990, e perspectiva-se que alcancem os 70% no ano de 2010. Nas regiões mais desenvolvidas, as percentagens de crescimento foram mais rápidas, mesmo partindo de uma taxa mais baixa (47%), calcula-se que em 2010, atingirão, taxas de 80% (OIT, 1999). Conforme escreve Manuela Silva (1983, pg. 16), em Portugal, há cerca de trinta anos, “as mulheres viviam polarizadas pelas funções de esposas e de mães e confinadas à casa, com excepção da mulher do meio rural sobre quem…

escravo um trabalho produtivo. Era um trabalho realizado por conta alheia, visto que a titularidade dos seus resultados pertencia ao amo. Mais tarde, alguns pensadores gregos ensinaram que a noção de escravo não era ser servo por natureza, e sim por convenção dos homens, não era instituição de direito natural. Muitos escravos, posteriormente, vieram a se tornar livres. Quanto às causas da libertação da escravidão, é preciso levar em conta não só a relação entre oferta e procura de…

NORMAS REGULAMENTADORAS 29,30,31,32 E 33 DO MTE...................... 195 8.1. Norma Regulamentadora 29: segurança e saúde no trabalho portuário................ 195 8.2 Norma Regulamentadora 30: segurança e saúde no trabalho aquaviário.............. ,201 8.3 Norma Regulamentadora 31: segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, e aqüicultura............. 208 8.4 Nonna Regulamentadora 32: segurança 222 « saúde no trabalho em serviços de…

Quando o custo de formação profissional é subsidiado por algum Instituição / Empresa, o custo para a empresa é zero, ficando sob sua responsabilidade o salário do jovem (salário mínimo, com base nas horas trabalhadas, caso não haja nenhum acordo em convenção, VT). Quando não há financiadores, o custo cobrado é de 20% do salário mínimo. 7. A Escola Natasha trabalha com um público de 14 a 24 anos, o que permite, em situações de maior risco, atuar com jovens maiores que podem desenvolver o…

brasileiras são fundamentadas nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cujo objetivo é subsidiar todas as nações na promoção da justiça. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. (OIT, 2011). Da Carta Magna brasileira decorrem todas as leis e a…

|Federação das Indústrias do Estado de São Paulo | |INSS |Instituto Nacional da Seguridade Social | |OIT |Organização Internacional do Trabalho | |PIB |Produto Interno Bruto

Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8. Conclusões. 1. Introdução Uma das questões mais tormentosas do Direito, em especial do Direito do Trabalho, é a…

rompendo as resistências da soberania estatal, formulou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, incorporando ao Direito Internacional os direitos anteriormente reconhecidos na Constituição do Estado. (Horta, 2010, p. 201). A Constituição de 88 favoreceu a mulher de modo incisivo, logo nas primeiras normas, em que constam os cinco direitos invioláveis (Art. 5º ) Todos são iguais perante a lei (...), sendo mais específico no item I: homem e…

nascedouro. Ou pode ser também entendido como um aspecto que está ligado ao indivíduo. Ou seja, atributos que determinada pessoa possui, sendo eles morais e éticos os quais pautam a sua conduta. 2.1 Conceito de dignidade humana Conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada, artigo 3º - princípios gerais, Ana Rita de Paula, (2008, p, 30) afirma que, “o conceito de dignidade humana implica no respeito e reconhecimento de nobreza a toda e qualquer…