Mapeamento Do Processo Do RAG FINAL

Operacional de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG, de cada ano. Sistema operacional: - FIPLAN, no Módulo Relatório da Ação Governamental – RAG. DIRETRIZES - A avaliação anual dos programas de governo financiados com recursos do orçamento alcança os Poderes Executivo (administração direta e indireta), Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e deve ser realizada pelos Gestores de Programas e Responsáveis por Ação. - O relatório final denominado de “Relatório da Ação Governamental - RAG”, que deve ser entregue pelo Chefe do Poder Executivo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, conterá: 1 - relatório da evolução dos indicadores dos objetivos estratégicos do PPA; 2 - balanços dos incentivos fiscais; 3 - metodologia aplicada na avaliação; 4 - regiões de planejamento 5 - relatório da execução dos programas e a evolução de seus indicadores; e 6 - relatório dos projetos, das atividades e das operações especiais, contendo identificação, execução física, orçamentária e financeira e nome do responsável pela ação. - O prazo de entrega à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado é determinado pela LDO. A não observância do prazo de entrega desse Relatório implica em sanções legais para o Governador do Estado. - As orientações e metodologia a serem seguidas na avaliação dos programas e ações estarão disponíveis no “Procedimento Operacional de Elaboração do Relatório da…

aquisições 86 14.3. Planejamento das aquisições 87 14.4. Solicitações de propostas 87 14.5. Seleção de Fornecedores 87 14.5.1. Critérios para a Seleção de Fornecedores 88 14.6. Administração de Contratos 90 14.7. Encerramento do Contrato 90 15. Bibliografia 91 Índice de Tabelas Tabela 1: Relatório de receita estimada por curso 26 Tabela 2: Cálculo de investimento 26 Tabela 3: Detalhamento do custo 27 Tabela 4: Despesas administrativas e operacionais 27 Tabela…

comunitários por meio de ações/atividades que fomentem o sentimento de pertencimento; ✓ Promover cursos de qualificação profissional de acordo com as reais necessidades da população beneficiária, a fim de facilitar o acesso ao mercado de trabalho e melhoria da renda familiar; ✓ Promover ações/atividades que abordem os seguintes eixos temáticos: Gestão Comunitária, Educação Sanitária e Ambiental e Geração de Emprego e Renda; ✓ Realizar monitoramento e avaliação das ações…

escolar dos alunos até a série cursada na escola. | |Ficha Individual do aluno |É o documento onde são demonstradas as notas bimestrais e anuais dos alunos. | |Certificado de Conclusão |É o documento de comprovação da conclusão do Ensino Fundamental e Médio | |Diário de notas |Lista de alunos onde são registradas as notas obtidas nas avaliações. | |Ressalva …

previstos no artigo 5º da Constituição Federal, determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, providenciando a seguinte documentação: 1) oitiva do condutor com entrega de cópia de termo; 2) expedição de recibo de entrega do preso em favor do condutor; 3)oitiva das testemunhas; 4) interrogatório do conduzido. Resultando demonstradas, pelos elementos de convicção colhidos, a autoria e materialidade da infração penal, julgou a Autoridade Policial subsistente o auto de…

CONFIGURANDO O SASM 2.5.6 6 CONFIGURAÇÕES DA IMPRESSORA E CAM 7 ATUALIZAÇÃO DE DADOS OPERACIONAIS 8 MENU PRINCIPAL 8 MENU CADASTRO 8 CADASTRO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO 9 CARGA DA FAIXA DE RA 9 ALISTAMENTO (Exercícios) 10 ALISTAMENTO (Com RA (Conjunto Emergencial) 12 PARA CADASTRO DE FAM NÃO INFORMATIZADAS/3ª VIA DE FAM 12 DISCO PARA CT A 13 AVERBAÇÃO 14 AVERBAR RESULTADO DE CS 14 LAVRATURA 15 FORNECER UM 2ª…

pela autoridade competente, MP, assistente de acusação e defesa. Recibo de Entrega de Preso (entregar uma cópia ao condutor da ocorrência); Depoimento da testemunha (o Código de Processo Penal exige no mínimo duas testemunhas para a lavratura do APF); Declarações da vítima (por óbvio, se houver vítima); Nem sempre terá testemunhas e vitima para ser ouvida, mas a falta delas não impedira a lavratura da prisão em flagrante, como exemplo quando um infrator e pego sozinho na madrugada…

da ocorrência (condutor é todo aquele que realizou a captura do suspeito, seja ele agente público ou não); O condutor é o policial que efetuou a prisão, ele será ouvido sempre primeiro, onde ele declarará a forma como ocorreu a prisão ao delegado, para sua segurança o condutor recebe uma copia do termo de suas declarações e o recibo de entrega do preso, assim logo termina a sua participação, como regra só será chamada a prestar esclarecimentos perante o judiciário sob o crivo do…

GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 021.065/2011-0 Natureza: Relatório de Monitoramento Entidades: Ministério da Saúde; Secretaria de Estado de São Paulo; Secretaria de Saúde do Município de São Paulo. Advogado constituído nos autos: não atuou. Sumário: MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 65/2010-PLENÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM PROCESSOS DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES. PARCIALMENTE CUMPRIDAS. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. MONITORAMENTO. RELATÓRIO…

Auditoria, em atendimento ao Ofício n. 01/2013 da Secretaria de Fazenda. Interessado: Controladoria Geral Matrícula/CNPJ = 99.000.111/0007-07 Email : Telefone: (99) 3234-5678 Observação: Tramitação Processual DATA UNIDADE REMETENTE DESTINO OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO PLANO DE AUDITORIA 1.…