Ofício Entrega De Relatório

Se o ofendido for menor de 18 (dezoito) anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal. Coação: Determinam a apreensão ou a incomunicabilidade do indiciado “Art. 6o. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade…

Atividades de Estágio 7 ANEXOS 10 FORMULÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO/APRESENTAÇÃO DO ALUNO ESTAGIÁRIO ÀS ESCOLAS 11 FORMULÁRIO PARA RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA 16 FORMULÁRIO COM SUGESTÃO DE CATEGORIAS PARA A OSERVAÇÃO E RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO 20 MODELO DE DECLARAÇÃO 23 ROTEIRO PARA RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO 24 Formulários obrigatórios preenchidos para a entrega do estágio 25 MODELO DE DECLARAÇÃO 27 Apresentação Prezado aluno,…

ATIVIDADE – 6: Recepção, Controle de Correspondências e Documentos Entrega: ____ / ___ / 2014 Pesquise os conceitos dos documentos relacionados abaixo e exemplifique-os com modelos: 1. Abaixo-assinado Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da…

Seção VI - Peças que podem surgir na Sindicância Regular............................................. 22 Seção VII - Da defesa ....................................................................................................... 23 Seção VIII - Do Relatório ................................................................................................. 24 Seção IX - Da Solução ...................................................................................................... 25…

credores (etapa 3) e Prescrição, decadência e prova (etapa 4). Com bases em várias doutrinas e no CC e no CPC. ETAPA 3 Aula-tema: Fraude contra credores, Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. RELATÓRIO ACÓRDÃO TEMA ESCOLHIDO: FRAUDE CONTRA CREDORES / AÇÃO PAULIANA TRIBUNAL (ÓRGÃO JULGADOR): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Nº DO PROCESSO (RECURSO): Nº 71004956272 (Nº CNJ: 0019138-69.2014.8.21.9000). RECORRENTE:…

desenvolvido ao longo do estágio. Elaboração e entrega do relatório final. Art. 12º – O Estágio Curricular Supervisionado estrutura-se a partir dos seguintes procedimentos: §1° Escolha do local de estágio; §2° Contato da coordenação/supervisão para formulação de Termo de Convênio; §3° Contato do estagiário junto ao local de estágio e ao Supervisor da unidade concedente para que formule: Termo de Compromisso e Plano de Estágio; §4° Entrega da documentação solicitada para o…

Requisitos da Sentença: -Relatório: Deve conter o nome e a qualificação das partes, a exposição sucinta da acusação e da defesa e o resumo dos atos incidentes processuais. É a maneira de se comprovar que o juiz examinou o processo e tem conhecimento de seu conteúdo. O relatório é imprescindível, pois assegura o contraditório. Sua falta acarreta a nulidade absoluta da sentença. A exceção encontra-se na Lei n. 9.099/95, que admite sentença proferida sem relatório. -fundamentação:…

(microempresas) ou EPP (empresa de pequeno porte), e sem distinção quanto a alíquota na qual se encontram, por tratar-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14/06/2006, fica obrigada a entrega da DIPJ (Declaração de rendimentos da Pessoa Jurídica). Para as optantes pelo Lucro Presumido alem da DIPJ, fica obrigatório a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), COFINS…

instituição de ensino. Lista de Figuras e Tabelas Figura 1: Fotografia da Fachada da E. M. Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis (pag.7) Figura 2: Fotografia Pátio Interno, com secretaria ao fundo (pág.9) Figura 3: Modelo de ofício utilizado pela escola. (pág.17) Figura 4: Modelo de Ficha de Matrícula (pág. 22) Figura 5: Planta da escola/ Setor Gestão Escolar (pág. 27) Tabela 1: Histórico da Legislação do município de Niterói (pág. 25) Lista de Siglas…

lavratura do respectivo APF; b) recomendar ao escrivão a autuação desta portaria e demais documentos e proceder aos necessários exames, solicitando-os a quem de direito, mediante ofício e que se efetuem as buscas e apreensões ou quaisquer outras diligências que forem necessárias; c) observância dos prazos de entrega dos autos à Justiça Militar; d) registrar no Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH). Local e data. _________________________________________…