Oficinas Para Menor Infrator

cultura, sem o contexto que somos inseridos. Referente ao Casulo, nos informaram que o local é uma ONG que recebe adolescentes de quatorze aos dezoito anos de idade, menores infratores que são obrigados a prestar serviço comunitário para suprir o seu erro. Na instituição há duas oficinas disponíveis para esses adolescentes que são: Oficina de Reciclagem e Serigrafia. Porém, no momento não estão funcionando por falta de instrutor. Na ONG não há atuação de pedagogo, e sim de psicólogos e…

JOVENS INFRATORES E POLITICAS PÚBLICAS: Reflexões acerca do Centro Socioeducativo de Uberlândia Oracilda Aparecida de Freitas Mestre em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia oracilda@yahoo.com.br Prof.Dr. Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as…

Há algum tempo, os idosos eram tratados como senhores de respeito e que já aprenderam muito com a vida. Que tinham conselhos importantes e que sempre passava lições para os menores. Em alguns países, como no Japão, a velhice é sinónimo de sabedoria e de respeito. Já nos países ocidentais, algumas culturas valorizam os mais velhos, como também, os consideram um “estorvo” para a sociedade. A população idosa tende a aumentar no Brasil. A estimativa do OMS é que em 2025 o país seja o sexto…

reflexiva, da ideologia e da qualidade política3. Além desta Introdução, este trabalho no capítulo 2 trata da criminalidade e drogadição na adolescência relacionando com a exclusão social; o capítulo 3 aborda as Políticas Sociais, o Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Serviço Social no contexto das Políticas Públicas e a ressocialização, seu conceito e crítica; no capítulo 4 relata-se a história e estrutura do Centro de Atendimento Juvenil Especializado –…

lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do adolescente,

adolescentes serão oferecidas as seguintes atividades Formação de um grupo teatral e Fanfarra; Educação Física e Desportos; Educação Moral e Cívica (Cidadania) Incentivo às ações de voluntariado; Aulas de reforço escolar e de educação ambiental; Oficinas de artes, papel reciclado, serigrafia e hotelaria; Comemorações históricas, culturais e folclóricas; Passeios, trilhas e aulas de campo, valorizando a cultura e conservação ambiental; Disciplina Militar e Primeiro Socorros;…

a necessária distinção entre inimputabilidade penal e impunidade. A inimputabilidade - causa de exclusão de responsabilidade penal- não significa, absolutamente, irresponsabilidade pessoa ou social. O clamor social em relação ao jovem infrator - menor de 18 anos - surge da equivocada sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade tem-se revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA, principalmente diante da…

INTRODUÇÃO O estudo tem por finalidade analisar a lei Brasileira, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para…

sociedade para a necessidade de aplicação das medidas sócio educativas na recuperação de jovens autores de atos infracionais. E essas pesquisas têm chamado atenção por apresentarem um enfoque didático pedagógico dentro das instituições que abrigam esses menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera ato infracional a conduta referente ao crime ou a contravenção penal. Porém, faz diferença de ações entre o ato praticado por crianças e o ato praticado por adolescentes.…

DESENVOLVIMENTO 1 A adolescência segundo o estatuto da criança e do adolescente O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),se constitui em um conjunto de normas que dizem os direitos e os deveres dos considerados pela legislação como “menores” e, em consequência, penalmente inimputáveis, ou seja, não recebem penas e sim sanções, até porque não cometem crimes e sim infrações. Segundo o ECA, instituído pela Lei 8.069 de 1990, visando proteção, a referida…