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à relação processual, mediante regular citação, posto que ninguém pode ser privado de seus bens sem observância do devido processo legal e sem que lhe sejam assegurados o contraditório e os meios ordinários de defesa em juízo (CF, art. 5º, nos LIV e LV. Observa-se, por último, que o sujeito passivo da execução, para comparecer em juízo tem de satisfazer os pressupostos processuais comuns, isto é, deve ser capaz ou estar legalmente representado ou assistido, e ainda atuar por meio de…

Congregação, servirão interinamente; submetendo-se porém à aprovação da Assembléia Geral, e o Governo os fará imprimir e fornecer às escolas, competindo aos seus autores o privilégio exclusivo da obra, por dez anos Note-se que a primeira legislação portuguesa sobre a matéria data de 4 de julho de 1820, com previsão incorporada na Constituição lusa de 1826 17. Imediatamente após, em 1830, o nosso primeiro Código Criminal estabelecia sanções penais para os infratores de contrafação;…

forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

outro contexto. Para estabelecer-se em zonas tropicais e subtropicais, o colono europeu, sobretudo os espanhóis e portugueses, emigravam de países ainda não industrializados, que produziam gêneros alimentícios suficientes para seu próprio consumo, [lv] precisando importar somente produtos naturais das zonas quentes . Queriam encontrar estímulos diferentes e mais persuasivos nos trópicos e em realidade os encontraram, pois as diferenças de condições climáticas atuaram,…

Brian; Ghoshal, Sumantra © 2003. Tradução autorizada a partir do original em língua inglesa publicado pela Pearson Education, Inc., sob o selo Prentice Hall. Todos os direitos reservados. ISBN 0-13-047913-6 Capa: Gustavo Demarchi Leitura final: Marecy Pedron de Oliveira Supervisão editorial: Arysinha Jacques Affonso Editoração eletrônica e fotolitos: Laser House Reservados todos os direitos de publicação, em língua portuguesa, à ARTMED® EDITORA S.A. (BOOKMAN® COMPANHIA EDITORA é uma…

E é o “encontro racial”, empírica e facilmente observável nas ruas das cidades brasileiras, o ponto nodal que confere plausibilidade a todo esse raciocínio. O argumento teórico de Freyre vai ser todo dirigido à construção de uma “tendência” portuguesa e depois luso-brasileira, ao “encontro cultural”. A emocionalidade, a ênfase dos sentimentos, a cordialidade e, “last but not least”, a sensualidade, são elementos apenas compreensíveis nesse contexto. São eles que darão suporte “teórico” à

subtropicais, o colono europeu, sobretudo os espanhóis e portugueses, emigravam de países ainda não industrializados, que produziam gêneros alimentícios suficientes para seu próprio consumo, precisando importar somente produtos naturais das zonas quentes lv. Queriam encontrar estímulos diferentes e mais persuasivos nos trópicos e em realidade os encontraram, pois as diferenças de condições climáticas atuaram, verdadeiramente, no sentido de proporcionar aos países colonizadores a…

permissiva, ainda que conside­ rada a posterior declaração pelo STF d a inconstitucionalidade d essa forma de provim e nto derivado. 3.2.6. Contraditório e ampla defesa. O p ri ncípio d o contraditório e da a m pla defesa consta registrad o no inciso LV do a rtigo 5º d a Constituição federal, ao destacar que "aos litigantes, em proces­ so judicial ou adm inistrativo, e aos acusados em geral são as­ segurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".…

1 Miguel Marienhoff, Tratado de Derecho Administrativo, Buenos Aires, 1.' ed., 1966, págs. 255 e segs.; Juan Carlos Cassagne, Derecho Administrativo, 1.1 ed., 1972, págs. 97 e segs. 14. STF`-RDA 46/192; RTJ 29/465, 39/462. 15. Os autores de língua castelhana ora empregam a palavra "procediMiento" no sentido de processo administrativo, ora no de procedimento adminiStrativo, propriamente dito, o que exige do leitor a devida atenção para azer a distinção necessária, uma vez que para…