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964-SP (DJU de 21.6.96) e RE (AgRg) 140.254-SP (DJU de 6.6.97). REFORMA AGRÁRIA E NOTIFICAÇÃO PRÉVIA: Na desapropriação para fins de reforma agrária, ofende os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LIV e LV) a falta de prévia notificação do proprietário do imóvel da realização da vistoria para levantamento de dados e informações. Com esse entendimento, o Tribunal deferiu mandado de segurança para anular o decreto do Presidente da…

Monumenta Germaniæ historica PIMS Pontifical Institute of Mediaeval Studies PL Patrologia latina SC Sources chrétiennes VÖAW Verlag der Österreichischen Akademie der Wissenschaften principais coleções e séries específicas Coleções de texto nas línguas originais e de texto e estudo em alemão, castelhano, francês, inglês, italiano e português. Coleções de texto Local Editora Data Vols. Patrologia latina Turnholt Brepols 1844-1865 221 vols. Corpus christianorum, series latina…

com sede nesta cidade.. (endereço)..., ação civil pública de responsabilidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A Empresa adquiriu a chácara denominada ..(nome)..., onde se encontra sediada., pretendendo ali instalar oficina de conserto de suas máquinas e depósito de material e de destroços de veículos acabados. 2. O local, conforme se pode verificar das fotografias inclusas, é dos mais aprazíveis do bairro, composto de vivendas ajardinadas, algumas…

forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896…

hcn\ que tenham origem 110 uso desta publicaç30. FUNDAfl.I ENTALS Of< PHY S ICS Eighlh Eduion Volume 1 Copynghl Q 2008 John Wilc y & Sons. Inc, Ali Righl\ Re'>l:r\ctI. Thi, Ir.m ~lation published under Jicense. Direitos exclu~i\o~ pard a língua portuguesa Copynghl () 2009 by LTC - Lh·ros Técnicus e Científicos E,ditnra S.A. Unm editora integrante do GEN' Grul>U Editoria l Nacional Re _ervlldo\ l!Klo~ os direitos. É proibida a duplicação ou reproduç ão deste vol ume. no todo…

impedimentos para conseguir trabalho está ausente por lá, o anti-semitismo, que nos países de fala alemã é um obstáculo desagradável", escreveu a Maric. Ela, por sua vez, queixou-se das dificuldades do amado à amiga. "Como você sabe, meu amado tem língua ferina e além de tudo é judeu."27 Em seu esforço de conseguir trabalho na Itália, Einstein procurou um dos amigos que fizera quando estudava em Zurique, um engenheiro chamado Mi-chele Angelo Besso. Como Einstein, Besso vinha de uma…

forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

administrativo interposto pela empresa NT Systems Informática Ltda. e o fato de a pesquisa de preços ter sido realizada de forma inadequada [...], foi infringido o disposto no art. 27 do Decreto n.º 5.540/2005 c/c os artigos 2º da Lei n.º 9.784/1999, 5º, inciso LV, da Constituição Federal e 15, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.” O Plenário acolheu o voto do relator. Acórdão n.º 1457/2010-Plenário, TC-006.595/2007-6, rel. Min. José Jorge, 23.06.2010. Periodicidade mínima de um ano para…

aplicando-se penas aleatórias, inspiradas na vingança privada, além de se estabelecer, casualmente, algumas formas de composição. Muitas penalidades eram cruéis, implicando em tortura, morte e banimento. Sem dificuldade, instalou-se a legislação portuguesa, traduzida nas Ordenações do Remo. Inicialmente, vigoraram as Ordenações Afonsinas (1446), da época de D. Afonso V. Posteriormente, passaram a viger as Ordenações Manuelinas (1521), da época de D. Manuel I. Antes das Ordenações…