Ocupação Irregular So Solo

secretarias e para cada secretaria do município existem Decretos, Portarias, Leis ordinárias, e Leis complementares, segue abaixo um quadro mostrando a legislação vigente no município de Cabedelo. Plano Diretor Aponta as diretrizes e regras para a ocupação da cidade. Código de edificações Contém as diretrizes que controlam a qualidade da construção civil no município. Código de posturas Contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município, em matéria de higiene, ordem…

Guia do Parcelamento do Solo Urbano Perguntas e Respostas Consultas e Modelos Florianópolis 2010 Guia do Parcelamento do Solo Urbano Elaboração Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. Contato Rua Bocaiúva, 1.750,…

estacionamento de veículos e, a partir dessa avaliação, definir o tratamento urbanístico necessário para garantir a circulação dos veículos e pedestres com segurança e conforto.  /(*,6/$d®2 $3/,&É9(/ $3/,&É9(/ , Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte: ƒ Lei nº 7.166/96, de 27 de agosto de 1996: art.51; ƒ Lei nº 8.137/00, de 21 de dezembro de 2000, que altera a Lei 7166/96: art. 69 e 70. ƒ Lei nº 9.959/10, de 20 de julho de 2010, que altera…

1 LEI N° 1794 “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Palmas e dá outras providências.” CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A presente Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Palmas, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6766/79 (Estatuto da Cidade) com alterações da Lei nº 9785 e demais disposições sobre a matéria, complementadas…

...........................................................................5 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Impermeabilização dos Solos..................................................................................6 2.1.1 Causas e Consequências...................................................................................6 2.1.1.1 Limitar a impermeabilização dos solos................................................................7 2.1.1.1.1 Papel do Gestor Ambiental no controle dos…

de avaliação. João Pessoa 2013 2 RESUMO O acentuado processo de expansão urbana na cidade de João Pessoa/PB nos últimos anos, com um crescimento espraiado em direção à zona sul, resultou em significativos impactos ao meio ambiente, com a ocupação das áreas de sensibilidade ecológica e a desarticulação dos fragmentos de Mata Atlântica restantes, resultando em resquícios de áreas bem preservados, em detrimento de partes da cidade com extrema aridez. O trabalho visa…

Sumário INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I – BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAGUAI E DO RIO PARANÁ: OCUPAÇÃO E DESMATAMENTO 09 alexandre lima raslan (alraslan@terra.com.br) CAPÍTULO II – MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL: ATUAÇÃO, ANÁLISE E INICIATIVAS 13 alexandre lima raslan (alraslan@terra.com.br) CAPITULO III – ÁREA DE RESERVA LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONSERVAÇÃO DO SOLO 17 alexandre lima raslan (alraslan@terra.com.br) e luciano furtado loubet…

necessidade de novas moradias - concentra-se nessa faixa de renda. Essas famílias buscaram, então, para o "sonho da casa própria", alternativas como a aquisição de imóveis em loteamentos periféricos, geralmente clandestinos e sem infra-estrutura; a ocupação ou aluguel de barracos em favelas, áreas de risco ou de proteção ambiental; ou, ainda, o aluguel de cômodos em cortiços, contribuindo para a deterioração sócioambiental do espaço urbano. Estudo recente da Fundação João Pinheiro,…

regionais -Realizar progressivamente as adaptações necessárias (Negativamente esta PAC levou a: Agricultura intensiva » aumento da utilização de adubos e pesticidas. -Poluição da água e do solo. -Degradação da alguns ecossistemas. -Alterações na paisagem. -Aumento da erosão dos solos. Ano 1992 1ª Reforma da PAC -A criação de excedentes agrícolas levaram à 1ª reforma (grande afluxo de produtos, sobrando imensos) -set-aside* -Fixação de quotas de produção

planejamento territorial, instituiu instrumentos de planejamento urbano voltados para reverter esse processo. Observou-se, na análise, que o PDPP apresentou conceitos e instrumentos voltados para reverter as desigualdades presentes no uso e na ocupação do solo urbano. Contudo, o descompasso entre o saber técnico e a vontade política, aliado à grande in luência do capital imobiliário sobre as decisões políticas, rea irma as desigualdades socioterritoriais existentes na cidade, mantendo a…