Ocupação irregular do solo

OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NA CIDADE DE ARIQUEMES¹ Edinara Regina Colla² Acácio da Silva Campos³ Elielmo da Silva Mota 4 RESUMO A ocupação irregular do solo ocorre por meio de invasões, loteamentos clandestinos ou irregulares e acarreta em sérias implicações não só para a população diretamente envolvida, mas para toda a sociedade. As mais graves consequências desse processo de produção irregular são a degradação ambiental, a criação de condições desumanas de vidas, a exclusão social e a formação da marginalidade. A explosão demográfica, a incapacidade do poder público perante esta realidade e a falta de programas sociais de moradias para suprir o déficit habitacional contribuem para a formação destes cenários. O governo federal tem trabalhado no intuito de melhorar esta situação criando leis e diretrizes para a regularização fundiária e programas sociais de habitação através do programa “Minha casa, Minha vida”, portanto cabe ao poder público municipal o engajamento nesse processo de fomento da produção de moradias. A cidade de Ariquemes está atenta para esta realidade, saindo na frente com a elaboração do plano diretor municipal e lei de regularização fundiária, colocando em prática as diretrizes fixadas por tais instrumentos, entretanto, há uma falha na fiscalização para impedir o surgimento de novas áreas irregulares. Sejam por campanhas de fiscalização e conscientização da população, sejam por meio…

Regularização Fundiária Urbana - Lei 12.424/2011; Formulação do Problema: Direito humano à moradia, a ocupação irregular do solo urbano, sua posse e propriedade; Hipótese: Embora a lei estabeleça que haja um Plano Diretor no município para a regularização de áreas irregulares ocupadas, há de se verificar a real necessidade do posseiro quanto ao seu direito humano à propriedade, para que lhe seja concedida a posse com eventual direito à propriedade, realizando periodicamente, sem data e…

DO DISTRITO FEDERAL Hélio de Andrade Silva* Palavras-chave: Grilagem de terras. Invasão de terras. Distrito Federal. Resumo: A grilagem e a invasão de terras públicas Distrito Federal é uma afronta ao ordenamento legal urbanístico, configurando uma situação de afronta a lei. Sumário: 1- Introdução; 2 - A ocupação da terra do Distrito Federal; 2.1 - O sonho da nova capital; 2.2 - A ocupação urbana e rural; 3 - Loteamentos, condomínios irregulares e invasões; 4 - A função social…

do Rio de Janeiro. A tragédia foi causada por um fenômeno raro que combina fortes chuvas com condições geológicas específicas da região. Porém, ela foi agravada pela ocupação irregular do solo e a falta de infraestrutura nas cidades atingidas. Somando um total de 13,8 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas. Os deslizamentos ocorreram na madrugada do dia 12 de janeiro, onde toneladas de lama desceram as montanhas e destruíram favelas e imóveis de alto padrão. Os rios encheram e…

sustentáveis –, vê-se o que há de mais comum nas cidades brasileiras: a ocupação irregular do solo pelo homem, que constrói habitações em locais de alto risco de desastres, juntamente com todo o conjunto de fatores que englobam o cenário em que se encontra. Certamente a população carente é a mais prejudicada em quaisquer das situações desse tipo e, muitas vezes, os próprios governantes são complacentes e se utilizam da vontade e necessidade de habitação como forma de se…

A ocupação desordenada e ilegal eclodiu nos anos 70 e 80, em um período em que a TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília – deixou de ofertar lotes para a classe média. Os últimos lotes foram vendidos em 1985 no Lago Sul, no final do governo do presidente João Figueiredo. Em 1985 existiam aproximadamente 150 parcelamentos irregulares de solo no DF. A oferta de lotes continuou suspensa no governo do José Aparecido, nomeado pelo então presidente José Sarney. Os loteadores alegando que…

metrópoles também, porém o desenvolvimento sustentável, não atendeu a demanda, surgindo então os termos, cidade clandestina ou irregular e cidade formal, o primeiro termo refere-se à ocupação irregular do solo, onde as pessoas vivem de forma precária, e sem condições adequadas de vida, já a cidade formal, refere-se aos centros industriais, onde há saneamento básico, planejamento urbana, e desenvolvimento sustentável. Daí então observamos a necessidade de planejar melhor a expansão…

ARTIGO CIENTÍFICO DA DISCIPLINA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO 1°PERÍODO DO CURSO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES Construções Civis em Áreas de Preservação Ambiental RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são constantemente ocupadas de modo irregular pela população, seja para estabelecimento de moradia, seja para desenvolvimento de atividades econômicas empresariais. A população constrói sem pensar nos futuros problemas que poderão ocorrer pela má utilização do solo,…

1 EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS SOLOS NO BRASIL • O Brasil sofreu desde a colonização, um processo desordenado de ocupação que se iniciou com os ciclos exploratórios do PauBrasil, Cana-de-açúcar, café e posteriormente a expansão para a região centro-oeste e norte; 2 EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS SOLOS NO BRASIL • Desde então iniciou-se um acelerado processo de migração para as cidades; • Em apenas 40 anos passou de Rural para Urbano; 3 EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS…

Ocupação irregular em áreas de recarga do Aquífero Guarani e vegetação ripária em Lages-SC Marcelo Mazzolli* Resumo O Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área…