URBANISMO

UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa
ARQUITETURA E URBANISMO
DISCIPLINA: Urbanismo III
PROFESSORES: Fernando Van Woensel e Pascal Machado
ALUNAS: Ana Carolina Maia Amanda Cruz Rafaella Caetano Tallyta Alcântara Tatianne Chaves

A PROPOSTA DE UM NOVO ZONEAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CABEDELO

João Pessoa
13 de Setembro de 2012
1. INTRODUÇÃO

O trabalho em questão trata da análise da realidade do município de Cabedelo, para que com esta análise em contraponto com a legislação vigente do mesmo, se encontre problemas em diversos âmbitos e a proposta central do trabalho consiste em analisar os problemas encontrados no zoneamento do município e propor melhorias, a priori optamos por propor melhorias na zona residencial. MELHORAR TEXTO

2. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO – PB

A análise das legislações de um município é um trabalho complexo pois abrange leis de vários âmbitos, entretanto deve-se acompanhar as legislações vigentes no município como forma de “garantir” que tudo correrá bem no mesmo.
O Poder Legislativo compete produzir e manter o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.
Sendo assim, a legislação de um estado democrático de direito é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos planos nacional e internacional, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.
Existem leis de âmbitos:
Federais: que são aquelas que abrangem a todo território nacional e a que é superior às demais.
Estaduais: que são aquelas que abrangem a todo o estado, cada estado do país possui um conjunto de leis, é inferior a