Obrigações Acessórias Simples Nacional

e dona Ana Luiza da empresa O SUPERMECADO BOM PREÇO, podem da entrada no processo da solicitação da aposentadoria, pois eles cumprem as carências que a lei determina para poder se aposentar. 5. LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL A lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 estabelece segundo o Art.1º: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas…

atividade especifica realizada pelo Estado para sua cobrança TRIBUTO VINCULADO: é aquele onde a sua cobrança se vincula a uma atividade Estatal especificamente voltada ao contribuinte. Espécies: • Tributos previstos no Código Tributário Nacional: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria • Tributos previstos na Supremo Tribunal Federal: CTN + Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais 1) Imposto: tributo cujo fato gerador independe de atividade estatal…

empresarial. O presente estudo partiu destas constatações, sendo que no primeiro capítulo, objetivou-se elucidar o histórico da carga tributária no Brasil, apresentando desde o ano de 1947, quando se teve início o registro sistemático das contas nacionais do Brasil até a situação atual. No momento seguinte, abordou-se a origem dos tributos, bem como seus elementos fundamentais. Passando para o segundo capítulo, conceituou-se o Planejamento Tributário, buscando mostrar a diferença…

LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 - LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. A Lei Complementar n.º 123/06, consolida as legislações existentes no País sobre as Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e tem abrangência nacional, valendo para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A criação da Lei Complementar 123/06 vem instituir um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que abrange os

O QUE É O SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) Jeová Francisco dos Santos – ATT I A Lei Complementar n.º 123, de 15 de dezembro de 2006, foi editada com o objetivo de, num só diploma legal, concentrar os mais diversos assuntos pertinentes à micro e à pequena empresa, no sentido de lhes facilitar a operacionalidade. Foram retratados temas como: abertura e baixa da empresa, tributação, acesso ao crédito e ao mercado, participação em licitações, associativismo, etc. Nesta cartilha, vamos tratar

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 67. As ME e EPP, optantes ou não pelo Simples Nacional, podem emitir que tipo de nota fiscal? Nas operações de vendas a contribuinte, a Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para o contribuinte obrigado ao uso (prazos estabelecidos nos Protocolos ICMS 10/07 e 42/09 de acordo com a atividade). Nas operações de vendas a consumidor final, a Nota Fiscal modelo 2, ou o Cupom Fiscal para usuários de ECF (equipamento emissor de…

3.1 Simples Nacional ou Super Simples Simples Nacional é o nome dado ao novo tratamento tributario para microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) instituido pela Lei Completar n° 123 de 14/12/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas). Definição de Micro e Pequenas empresas A definição ampla de Micro e Pequenas Empresas, esta voltado ao valor da Receita Bruta de Vendas que uma determinada empresa obtem durante o ano fiscal. Microempresa: receitas brutas anuais até R$ 240.000

.............................5 3 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 5 4 APOSENTADORIA 6 4.1 ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA................................6 5 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL..................................7 6 TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL....................................9 7 MODELO DE DAS................................................................................................9 8 CONCLUSÃO 9 9 REFERÊNCIAS…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOINVILLE – IESVILLE CURSO DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SIMPLES NACIONAL PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ALISSON LUIZ AGOSTINHO PROFESSOR IVO LUIS DOS REIS Contabilidade Tributária Joinville, dezembro de 2009. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................3 1 DEFINIÇÕES.............................................................................

falha no departamento contábel da empresa no mês de maio de 2010, sem o recolhimento do salário base R$ 3.416,24. Com os dados extraidos da empresa demonstraremos a seguir o lançamento correto no livro diário, sendo que a mesma está inserida no simples nacional com base na Lei Complementar 123, retendo 11% de contribuição, e utilizando a taxa selic de 29,54%, e o acréscimo de 1% na tabela do INSS Salário de contribuição maio de 2010, dos funcionários Geraldo Gabriel Alves e Ana Luiza…