Obrigação De Fazer E Não Fazer Conceito

Obrigações -noções e relevância -delimitação -conceito de obrigação -imediata -mediata -requisitos da relação obrigacional -pessoal -material -vinculo jurídico Modalidade das obrigações -obrigações civis -Obrigação natural – inexigível, vc não é obrigado a pagar, mas se paga não pode pegar o pagamento de volta (repetir) -conceito -características…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma mera relação de “poder”, mas sim uma relação jurídica de natureza obrigacional. Sendo o direito das obrigações um instituto originário do Direito Civil, é nele que se deve procurar o conceito de obrigação. Conceito (Hugo de Brito Machado ): “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente; 3. Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas; 4

1- Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigações pode ser definido no âmbito geral como uma regra de conduta que possui autoridade reconhecida ou forçadamente imposta dentro do campo da religião,moral,social etc.Porém, dentro do direito possui significado mais restrito,compreendendo-se como complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra…

OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITO: As obrigações de fazer são aquelas que se materializa no dever que o devedor tem de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver determinado trabalho físico ou intelectual, de prestar um serviço em favor do credor. OBJETO: Qualquer comportamento humano, lícito e possível, do devedor ou de terceiro à custa dele (devedor). DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÕES DE DAR E OBRIGAÇÕES DE FAZER: 1 – A O. de dar consiste na entrega de uma coisa para…

residência do casal, mesmo após o falecimento do(a) parceiro(a), independente da quota parte a que faz jus no inventário. Desta forma, a legislação estabelece a possibilidade de manutenção vitalícia da morada utilizada pelo casal, ainda que o nome não conste da matrícula do imóvel. Trata-se de uma forma de garantir a dignidade e respeito ao viúvo ou viúva. VII-o direito do promitente comprador do imóvel; O direito do promitente comprador pode ser definido como uma espécie de…

Passivo: Obrigação é um dever ou uma responsabilidade de agir ou de cumprir alguma situação ou “coisa”. Obrigações podem ser legalmenteexecutáveis como consequência de um contrato restrito ou algum requisito estatutário ou legal. Exemplo: valores a pagar ou a receber correspondente a produtos e serviços. Práticas Comerciais: Obrigação quesurge como consequência de praticas comercial, usuais, hábitos comerciais ou necessidade de manter boas relações comerciais e agir de forma justa e…

Obrigação de Fazer Conceito – Nas Obrigações de fazer, a prestação consiste num ato devedor, ou num serviço deste. Qualquer forma de atividade humana, ilícita e possível, pode constituir objeto da obrigação. Os atos ou serviços, que se compreendem nas obrigações de fazer, se apresentam sob as mais diversas roupagens: trabalhos manuais, intelectuais, científicos e artísticos. Mas não apenas os serviços que se objetivam nas obrigações de fazer. O mesmo ocorre no tocante a certos atos, que…

Obrigações Espécies de obrigação: 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação de devolver. Difere da obrigação de dar,…

Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de …