Obrigação De Fazer Contra Plano De Saúde Juizado Especial

advocacia popular ................................................................................................... 43 Contra o desperdício da experiência........................................................................... 46 Inovações institucionais.................................................................................................. 47 Os juizados especiais .................................................................................................. 48 …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA - RS _______________________________________ brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade RG __________________________, inscrito no CPF/MF sob o n.º____________________, residente e domiciliado na Rua Pedro Santini, n.º 3331, casa n.º , Bairro Cerrito, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. n.º…

trabalho teve como proposta primordial um breve estudo de revisão bibliográfica sobre o tema a violência contra a mulher, onde buscou-se através de análise documental caracterizar a violência em geral e suas dimensões estruturais e culturais sob todos os aspectos e formas de agressões. Os resultados atestaram que o tema é de grande relevância e que por isso precisa e deve ser tratado de forma especial pelo Estado e Sociedade. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para as…

DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de…

não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK AGRAVANTE BRASIL TELECOM S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I – Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE ELIAS MIETLICK contra decisão que, nos autos da ação que move em desfavor de BRASIL TELECOMA S.A., entendeu como incorreto os cálculos,…

atuação da defesa do consumidor esteve relacionada aos problemas econômicos, políticos e sociais do pais. Os poucos movimentos populares se voltaram contra a inflação, o alto custo de vida, a luta pelo acesso aos serviços básicos. Zülzke (2000, p.21) lista, ainda, os movimentos: a marcha da fome, em 1931; a marcha da panela vazia em 1953; o protesto contra o alto custo de vida, em 1963; a campanha “diga não à inflação” promovida pelo Governo Federal, em 1972, com o slogan; o boicote à…

da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1. Incompletude Institucional 33 1.3.2. Plano Individualizado de Atendimento 34 1.3.3. Progressividade e Regimes das Medidas Socioeducativas 37 1.3.4. Saúde Mental e Medidas Socioeducativas 42 1.3.4.1. Os profissionais 44 1.3.4.2. A medida protetiva de tratamento 49 1.3.4.3. A família 50 1.3.4.4. A formulação das políticas públicas e a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE VILA VELHA/ES – COMARCA DA CAPITAL. TÍCIO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RI nº.... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei nº. 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

ENUNCIADOS DE PEÇAS PRÁTICAS 1) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias…

calcinha e camiseta regata. A babá teria se oferecido para limpar a criança e colocá-la na cama, mas o pai teria argumentado que a menina sujaria tudo e sua mulher, madrasta de Joanna, Vanessa Maia, "não iria gostar". André teria dito que a filha era "especial". A psicóloga que atendeu Joanna em seus últimos dias de vida, porém, desmentiu a versão do pai . Segundo Lilian Araújo Paiva, Marins relatou que a menina se debatia muito durante à noite e acabava se ferindo. Ele teria…