Obrigação De Fazer Contra Plano De Saúde Juizado Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL –RJ xxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxx , expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, CEPxxxx, vem, em conformidade do artigo 9º da Lei nº 9.099/1995, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C̸C REPARAÇÃO POR DANOS…

daqueles que não dispõem de recursos financeiros para a contratação de serviços técnicos especializados, notadamente, o de advocacia, a Defensoria Pública do Distrito Federal, tem enfrentado com determinação a árdua tarefa da defesa perante os Juizados Especiais Criminais, dos crimes relacionados ao uso de entorpecentes, consubstanciados na Lei 6368/76. O direito é uma ciência dinâmica que sempre tem procurado dar respostas aos problemas humanos e que afligem a humanidade. No…

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

..........................................02 2. Introdução..........................................................................................................03 3. Violência Contra Mulher....................................................................................04 4. A luta das Mulheres contra a Violência .............................................................04 5. O Procedimento policial na vigência da Lei Maria da Penha ............................05 6. O…

Conclusões 10. Público Participante I. APRESENTAÇÃO O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde os primeiros meses de existência, comprometendo-se com a questão do adolescente infrator, instituiu uma comissão para elaborar um Plano de Emergência, em busca de alternativas de Programas para este atendimento, do ponto de vista material, físico, pedagógico, social, conceitual e ético. Diante da urgência de se estabelecer condições mais favoráveis de…

pode ser considerado como crime de menor potencial ofensivo. Agredir ou pôr em risco essa base de sustentação planetária é, socialmente, conduta de máxima gravidade, fazendo companhia ao genocídio, à tortura e ao tráfico de entorpecentes. Os crimes contra o meio ambiente são talvez os mais repugnantes de todos os delitos de colarinho branco, sentimento que vem apoiado em sucessivas pesquisas de opinião pública naqueles países que já acordaram para a gravidade e irresponsabilidade de…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

Dos Fatos: O Autor promove a presente ação em face do Réu, com o intuito de... tendo em vista que.. Ocorre que.. Sendo assim, é necessário que. Dos Fundamentos Conforme exposto, o Autor promove a presente ação contra o Réu com o objetivo de ........ Sua pretensão encontra respaldo no art. ___ do _____ que diz que ............... Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) a concessão, em caráter LIMINAR, de ........ (se for o…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de (informar), por seus procuradores legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra (nome da empresa), pessoa jurídica de…

alterações anteriores, separou a execução de títulos judiciais da execução por títulos extrajudiciais, denominando a primeira de cumprimento da sentença. Instituindo-a, pois, como uma fase do procedimento comum nos moldes de alguns procedimentos especiais. Todas as sentenças, pois, são sentenças de força, ou seja, que se cumprem sem a necessidade de instauração de um outro processo, como ocorria anteriormente com algumas sentenças apenas, como a de despejo e a possessória” No que diz…