Obrigacoes Cumulativas Alternativas E Facultativas

lançamento. O conceito de tributo identifica a obrigação tributária  relação jurídica de direito publico decorre da lei (uma obrigação “exlege” – não decorre da vontade das partes, decorre da lei). Obrigação tributária de dar: pagar o tributo Obrigações acessórias: Obrigação tributária de fazer: declarar imposto de renda, escriturar livros... Obrigação de não fazer: não sonegar, não impedir fiscalização, não adulterar livros contábeis... Aula 21/08 – Classificação dos…

dedução à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, a partir do exercício de 1997, condicionando a dedutibilidade ao efetivo pagamento ou crédito aos acionistas. Diante disso, cabe aos administradores da empresa apresentar uma melhor alternativa para remunerar os sócios/acionistas. As opções de remuneração dos acionistas devem ser minuciosamente analisadas, pois deve obedecer a legislação societária e fiscal, além dos estatutos e, principalmente, da vontade dos…

A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. d) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus. ____________________________________________________________________________________…

D) redução do Imposto Territorial Rural E) fixação da alíquota do imposto de renda Bottom of Form 1 RESPOSTAS Questão 1 alternativa E Questão 2 alternativa D Questão 3 alternativa A Questão 4 alternativa E Questão 5 alternativa B Questão 6 alternativa A Questão 7 alternativa D Questão 8 alternativa A Questão 9 alternativa E Questão 10 alternativa B Direito Tributário 02 Top of Form 2 01 Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no primeiro artigo…

dos conteúdos; (D) teórico-crítica; (E) dialógico-problematizadora. 7 - Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) se apóiam na idéia de temas transversais, a partir dos quais os conteúdos escolares devem ser trabalhados. Assinale a única alternativa que contém somente temas transversais: (A) Saúde/ Meio ambiente/ Cultura; (B) Orientação sexual/ Cidadania; (C) Ética/ Pluralidade Cultural; (D) Biodiversidade/ Trabalho e Consumo; (E) Trabalho e Consumo/ Raça e Etnia. 8- Os…

dos conteúdos; (D) teórico-crítica; (E) dialógico-problematizadora. 7 - Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) se apóiam na idéia de temas transversais, a partir dos quais os conteúdos escolares devem ser trabalhados. Assinale a única alternativa que contém somente temas transversais: (A) Saúde/ Meio ambiente/ Cultura; (B) Orientação sexual/ Cidadania; (C) Ética/ Pluralidade Cultural; (D) Biodiversidade/ Trabalho e Consumo; (E) Trabalho e Consumo/ Raça e Etnia. 8- Os…

037 042 046 UNIDADE 3  Direito Societário III Sociedade Limitada Sociedade Anônima Revisão 048 049 050 056 068 UNIDADE 4 Direito Cambiário I Teoria Geral dos Títulos de Crédito Títulos de Crédito Típicos e Atípicos  Obrigações Cambiais Classificação dos Títulos de Crédito Revisão 071 072 073 077 078 083 084 015 017 019 020 025 5 6 7 8 002 UNIDADE 5 Direito Cambiário II Vencimento dos Títulos de Crédito Prescrição do…

pressupõe no executor um funcionário ou agente público que age por ordem da lei, não se excluindo o particular que exerça função pública (jurado, perito, mesário da justiça eleitoral, etc.). Tratando-se do dever legal, estão excluídas da proteção as obrigações meramente morais, sociais ou religiosas. Haverá violação de domicílio, por ex., se um sacerdote forçar a entrada em domicílio para ministrar a extrema-unção. Não se admite estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos.…

vítima 6.4.1.3 Legitimação 6.4.1.4 Prescrição 6.4.1.5 Desconstituição da sentença penal transitada em julgado por meio de revisão criminal 6.4.2 Ação civil ex delicto 6.4.2.1 Generalidades 6.4.2.2 Legitimação 6.4.2.3 Prescrição 6.4.3 Esquema de alternativas possíveis envolvendo as ações reparatórias 6.5 Questões 7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 7.1 Questões prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP) 7.1.1 Considerações gerais 7.1.2 Questões prejudiciais e questões preliminares (ou prévias)…

em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresas, dos três âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção. O arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos de empresários de sociedades…