Obrigacao De Fazer Contestação

qualificada nos Autos de AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS que move contra Banco XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, em curso nesse r. Juízo, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos ofertados às fls. XXX/XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - SÍNTESE DA DEMANDA Pretende a requerente a exibição de documentação referente à sua conta bancária (cópias de contrato, extratos…

reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

duração / objetivo b) A turbação / ameaça / esbulho c) A data ( do incidente) d) A continuação da posse 6) Ação de força nova Dentro de 1 ano e dia Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC Cabe liminar de reintegração de posse Após contestação – Rito ordinário Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo 928, parágrafo único – CPC – Não é admitido inaldita altera parte 7) Ação de força velha Não cabe liminar Rito…

exibir para ser levado a depósito; II - quando o requerente desistir; III - não sendo iniciada a ação penal dentro do prazo da lei; IV - não sendo proferido o julgado dentro de 90 (noventa) dias da data da execução do mandado. Art. 887. Havendo contestação do crédito, o depósito das importâncias referido no artigo precedente não será levantado antes de passada em julgado a sentença. Artigo 885 PRISÃO Da ação e do decreto de prisão. É um título de crédito que foi retido…

depositada quando o depositante o exigir.  Mesmo que a exigência do depositante ocorra antes do prazo contratual, o depositário não pode furtar-se à restituição.  A ação de depósito é adequada para compelir o depositário ao cumprimento de sua obrigação.  Pode decorrer de depósito voluntário (art. 646, CC) ou necessário (647, I e II, CC).  Depósito Judicial  É a espécie de depósito não voluntário. O depósito judicial tem lugar todas as vezes em que é necessária a nomeação…

imprevisão VISLUMBRAR a teoria da imprevisão no âmbito do Código Civil. CASO CONCRETO: Valdéia firmou contrato para aquisição de um imóvel, no qual assumia a obrigação de pagar 50 prestações de R$ 800,00, além de um valor como entrada. Ocorre que ela foi demitida da empresa em que trabalhava, ficando impossibilitada de honrar a obrigação assumida. Valdéia ingressa com ação revisional, invocando a teoria da imprevisão como forma de rever a cláusula contratual que impõe o pagamento da…

2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9.1 – Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver…

de Aula 2: Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Tema Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer o princípio da concentração; · Identificar as defesas de natureza processual; · Deduzir defesa de mérito; · Apresentar toda a defesa que se consubstancie em fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Estrutura do Conteúdo 1. Contestação –…

proprietário, possuidor, etc. O fundamento jurídico corresponde, então, à relação jurídica controvertida e ao direito particular dela decorrente. Já a causa de pedir remota corresponde aos fundamentos de fato (fato gerador do direito do autor e da obrigação do réu). Exemplo 1: em uma ação de cobrança, o autor declara que é credor do réu (fundamento jurídico), em razão de contrato de prestação de serviços, não sendo pago o preço ajustado (fundamentos de fato). Exemplo 2: em uma ação…