Obras Com Grave E Eminente Risco

perdurar o vínculo contratual. “Art. 37 (...) ................................................................................................................................ XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições…

pessoas são traficadas de países mais pobres para este continente por ano. Quanto ao tráfico de pessoas para fins sexuais, estima-se que 98% das vítimas em todo o mundo são mulheres. Para quem realiza este tipo de exploração, a atividade tem baixos riscos e altos lucros. As mulheres traficadas entram no seu país de destino com visto de turista e a ação da exploração sexual muitas vezes é camuflada nos registros por atividades legais como o agenciamento de modelos, babás, garçonetes ou…

45 (três mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). O Requerente pretende quitar as demais parcelas em atraso, a saber, referente ao mês de fevereiro e março de 2012, porém devido a embaraços financeiros o Autor corre o risco de ver suas parcelas restantes em atraso, acrescidos de mais juros, multa, mora e correções além do cálculo permitido legal e seu nome permanece desde então, no Serasa, conforme documento em anexo. No entanto, em que pese à continuação…

delinquência. A prisão nesta época não surge apenas por questões humanistas mas também a estrutura económica daquela época, sendo que com a criação das casas de correição obrigava-se o preso a trabalhos muitas das vezes forçado, havendo assim uma mão de obra barata. Com o surgimento das máquinas a vapor e o início da revolução industrial, o trabalho manual perde força aumentando o desemprego, com a abundância de força de trabalho livre, os trabalhos forçados dos encarcerados foram…

excepcionais, em que o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo. É imprescindível, desse modo, que a apelação seja recebida também no efeito suspensivo. Ao depois, não há falar em urgência no prosseguimento da presente ação ou risco de lesão grave aos autores com a suspensão do feito, uma vez que inexistente qualquer prova nesse sentido. Não se trata, inclusive, de existência de sentença homologatória de divisão ou demarcação, pois o julgamento se refere apenas à…

agricultores foram obrigados a especializar e mecanizar cada vez mais seus sistemas de produção e a fornecer um número limitado de produtos padronizados, simplificando e fragilizando exageradamente os agroecossistemas e, por consequência, causando graves danos a nosso meio ambiente: poluições das águas, do ar e dos solos, ocasionadas pela utilização exagerada de pesticidas e de adubos químicos; menor qualidade gustativa e sanitária dos alimentos; invasões inoportunas de espécies…

Adler (1941) já discutiam as características de “personalidade” envolvidas na produção das fatalidades. O objetivo deste artigo é procurar entender como os fatores subjetivos podem alterar o comportamento humano levando-o a comportamento de risco e acidentes no trabalho. Com esta finalidade serão utilizados autores como Daniel Goleman, Robert Cooper, Hendrie Weisinger, Eduardo Soto, Dela Coleta, dentre outros pesquisadores do comportamento humano, inteligência emocional, e…

por concessão do locador, uma não anula a outra, ambas coexistem no tempo e no espaço e são posses jurídicas, não autônomas, pois implicam o exercício de efetivo direito sobre a coisa. Arnaldo Rizzardo, ao falar em posse indireta, cita a passagem da obra de João Baptista Monteiro: “O proprietário ou titular de outro direito real pode usar e gozar a coisa objeto de seu direito, direta e pessoalmente, mediante o exercício de todos os poderes que informam o sei direito e, nesse caso, nele…

uma ilicitude. Concluímos que o ilícito civil é transgressão do dever jurídico quer seja legal, quer seja negocial. Na esfera criminal, os ilícitos podem ser definidos como crimes ou contravenções e, ao puni-los, faz-se aplicação de sanções mais graves chamadas penas. Mas esses mesmos atos, enquanto envolvam a violação de interesses de pessoas singularmente consideradas, pertencem também ao direito civil. Assim o ato ilícito pressupõe sempre uma relação jurídica originária lesada e a…

Trata-se de um recurso de apelação e de um recurso adesivo interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e referiram grave prejuízo em virtude de o valor fixado está aquém do valor real, devendo o mesmo ser analisado por perito. Os réus tem a intenção de preservar a propriedade do imóvel alegando que os mesmo são pequenos agricultores e do imóvel objeto da…