Objeto de conhecimento da ciência do Direito

Objeto de conhecimento da ciência do Direito Stheffany Nayara de Oliveira Tomaz stheffanytomaz@hotmail.com Jane Cristina Vieira Nonato³ janenonato@gmail.com INTRODUÇÃO O presente trabalho busca analisar e diferenciar o objeto da ciência do Direito, que é a norma do Direito, dos objetos das outras ciências com um destaque aquelas que também têm normas como objeto de estudo. Hans Kelsen teve o cuidado de explicar o objeto da ciência do Direito analisando cada aspecto começando com o significado, passando pelo “dever ser”, a validade, a eficácia e findando com algumas distinções e explicações como entre normas individuais e geais e também entre norma e destinatário de norma. Ele faz ainda, algumas críticas ao jusnaturalismo examinando o aspecto das normas do direito natural. 1 – A palavra “norma”; e sua significação. O termo “norma” deriva do latim: norma. Esta palavra apresenta varias funções como fixar uma ordem, conferir poderes, permitir e derrogar. 2 – Diferentes espécies de norma: Norma de Direito, Moral, Lógica - Normas como objeto de conhecimento: Ciência do Direito, Moral e lógica. Existem varias espécies de normas que são objetos de diferentes ciências: a “Moral” é a norma que é objeto de estudo da Ética, o “Direito” é a norma que é objeto de estudo da Ciência do Direito e a “lógica” é a norma que é objeto de estudo da Lógica. Neste caso o termo lógica designa tanto o objeto quanto a ciência. Kelsen observa que há uma tendência em…

Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito 1° semestre de 2013 – Turma B – Diurno Marina França Cotta 1- O objeto da Filosofia do Direito segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições..., Miguel Reale) Segundo Miguel Reale o objeto da Filosofia do Direito é, tanto, a Ciência do Direito, como também, as indagações acerca das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico. Essas indagações levam a três ordens de pesquisa, sendo a primeira delas acerca da…

Agostinho Ramalho Marques Neto. A Ciência do Direito - Conceito, Objeto, Método (2001) “No domínio da ciência (...), cada um sabe que sua obra terá envelhecido daqui a dez, vinte ou cinquenta anos... É que toda obra científica “concluída” não tem outro sentido, a não ser o de fazer surgirem novas perguntas: ela pede, pois, para ser “ultrapassada”, e para envelhecer. Quem quer servir à ciência deve conformar-se com esta sorte.” (Max Weber) NOTA DO AUTOR “O texto deste livro foi…

1) Objeto da Filosofia do Direito segundo Miguel Reale. Segundo Miguel Reale, o objeto de estudo da Filosofia do Direito é o corpo de princípios lógicos, éticos e histórico-culturais que compõem o Direito. Logo, cabe à Filosofia do Direito indagar acerca da natureza do objeto e do estudo jurídicos, seus valores, sua legitimidade e seu desenvolvimento e vicissitudes ao longo dos anos. 2) Objeto da Filosofia do Direito segundo Garcia Maynez. Segundo Garcia Maynez, o objeto da…

Ciência Política e Teoria do Estado O currículo disciplinar dos Cursos e Faculdades de Direito inclui no primeiro ano (ou no primeiro e segundo semestres) estudos que são chamados propedêuticos por serem preparatórios. São disciplinas-meio (como a Introdução ao Estudo do Direito, a Metodologia da Pesquisa Jurídica, a Linguagem Forense, a Introdução à Sociologia, a Economia, a Informática Aplicada ao Direito e outras) que visam a preparar o aluno para as disciplinas-fim (Direito Civil,…

A CIÊNCIA DO DIREITO: UMA BREVE ABORDAGEM Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Pretendemos com este texto fazer uma breve abordagem a respeito da ciência do Direito, enfocando tanto aspectos relacionados com a sua conceituação como com a sua problemática. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui uma ciência própria, efetiva (a chamada ciência do Direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais…

O Direito no quadro das ciências A teoria do Direito Constituída por todos os estudos que se limitam ao conhecimento do que é a realidade jurídica, o naturalismo, o formalismo e o culturalismo jurídico representam hoje as grandes direções teóricas da ciência do direito O formalismo Jurídico (Positivismo) Apresenta o Direito como pura norma, o objeto da ciência jurídica é conhecer normas e não prescrevê-las. Ao jurista propriamente dito, não interessa o conteúdo ou o valor das…

EDUCAÇÃO CONTINUADA _______________________________________________________ _ SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO São Paulo, 07 de novembro de 2013. Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário I (terça/quinta) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé ________________________________________________________________________________________________ COGEAE –…

do Direito 1. Conceito de filosofia do direito É possível diferenciar melhor a Filosofia do Direito de outras ocupações com o Direito, se se toma por base a abstração do objeto. Por que a Filosofia do Direito não deve, contudo, ocupar-se com questões bastante concretas do Direito. A atividade do profissional jurídico, que interpreta e aplica o Direito positivo, direciona-se, entretanto, à decisão do caso concreto. O filósofo do Direito, por outro lado, pergunta qual contribuição para a…

FACULDADE DIREITO Trabalho de METODOLOGIA CIENTÍFICA Direito é Ciência? Michele (matéria de adaptação) APRESENTAÇÃO O trabalho referido trata-se à respeito de se o Direito é uma Ciência. Nele traremos as escritas dos doutrinadores Maria Helena Diniz, Hans Kelsen e Rizzato Nunes, quanto suas disposições e argumentos em favor ou não sobre essa interrogativa. Fato que existem conflitos de pensamentos entre doutrinadores, não são todos os autores que aceitam o caráter…