Objetivos Especificos Maria Da Penha

Anexo;1" 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................42. PROBLEMA............................................................................................................5 3. OBJETIVOS............................................................................................................6 4. JUSTIFICATIVA......................................................................................................7 …

Muitas mulheres apanham caladas, suportando as mais terríveis situações, por não saberem o que fazer e ainda terem receio de perder o marido ou se denunciá-lo nada ser feito e ele ficar ainda mais violento. Nesse contexto foi introduzida a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, visando a oferecer uma melhor proteção às mulheres, introduzindo várias mudanças, como o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando…

art. 132, parte final. A tácita podemos afirmar é quando os elementos das normas tornam a mais grave a ofensa ao mesmo bem jurídico. O ponto nodal deste apelo está na aferição se o descumprimento de medida protetiva deferida no âmbito da Lei Maria da Penha é conduta típica para configurar o delito previsto no artigo 359 do Código Penal. Não desconheço a divergência existente nos Tribunais acerca do tema. No entanto, entendo que diante do Princípio da Subsidiariedade ou da última ratio…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA. Amanda S. Machado[1] Introdução A violência é um dos temas mais associado aos jovens. No âmbito das políticas públicas para a juventude, diagnósticos registram a tendência dessas ações destinarem-se, principalmente, a quem está em conflito com a lei (SPOSITO, 2003). Em relação às mulheres, os estudos feministas enumeram a violência como específica de gênero e diferenciada das demais violências. …

DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como…

cometida contra as mulheres, de modo que possa haver uma intervenção na realidade vivenciada. Realizou-se um levantamento bibliográfico que possibilitou um entendimento mais profundo a respeito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, A Lei Maria da Penha e a Delegacia de Defesa da Mulher, sendo que para tanto foi necessário primeiramente discorrer sobre o tema abordado de acordo com Cunha (2008), Izumino (1998), Scott (1990), Suárez e Bandeira (1999), Saffioti (2005), Santos…

EPÍGRAFE Maria, Maria É um dom, uma certa magia, Uma força que nos alerta Uma mulher que merece viver e amar Como outra qualquer do planeta Maria, Maria É o som, é a cor, é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri quando deve chorar E não vive, apenas agüenta Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca Maria, Maria Mistura a dor e a alegria Mas é preciso ter manha

AGRESSÃO FÍSICA CONTRA AS MULHERES E A LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada à FIG – UNIMESP Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, como exigência parcial para aprovação do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais sob a orientação do Professor Roberto Cezar de Souza. ______________________________________________ Prof. Orientador ______________________________________________ Prof. Convidado ______________________________________________ Prof. …

BR UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Belo Horizonte 2011 7 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do grau de…

JONATAS KARINE GOMES DE AZEVEDO MARIA DA PENHA ZANDONADI ZORZAL MARISTELA GONÇALVES DA SILVA MARTA PUGER DOS SANTOS YASMIN SALLES MENDES ANALISE ORGANIZACIONAL JONATAS KARINE GOMES DE AZEVEDO MARIA DA PENHA ZANDONADI ZORZAL MARISTELA GONÇALVES DA SILVA MARTA PUGER DOS SANTOS YASMIN SALLES MENDES ANALISE ORGANIZACIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao professor Wellington Machado Lucena disciplina de Anàlise Organizacional como requisito parcial de avaliação do 2° período do