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fundada em título extrajudicial, regulada pelas normas contidas no Livro II do Código de Processo Civil 138. Também constitui título executivo extrajudicial a certidão emitida pelo Conselho da OAB. Confira-se, a propósito, o que dispõe o art. 46, e seu parágrafo único, do Estatuto da OAB: "Art. 46. Compete a OAB fixar e cobrar, ele seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas. Parágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria elo…

calcrio no estiver exposto e seguir um plano de aproveitamento racional de formao de bancadas, para desmonte com explosivos de forma a produzir blocos de no mximo 1 metro, para ser carregado em caminhes basculantes at o britador. O mtodo de extrao prev o desenvolvimento da mina em bancos com taludes de 20m e bernas de 10m. Aps o desmonte, o minrio disposto na praa ser carregado em caminhes por retroescavadeiras. O calcrio proveniente da mina ser britado em um britador que reduzir…

ou potencialidade da consciênc. te representadas pelas expres sõe “sabe” ol.L a intolerável, já que a Ciência Penal encarregot terpretativo-dogmática. A mera possibilidade de c r elemento do tipo é insuficiente para configurar o & Concluindo, a prev. ‘n ecimento, deve abranger todos os elementos objetivos e normativos da descrição típica. E esse conhecimento deve ser atual, real, concreto e não meramente presumido. Agora, a consciência do ilícito, esta sim pode ser potencial,…

bibliografia.25 Por igual, a Criminologia tem pro­ curado trazer sua contribuição.28 Inúmeras reuniões de es2i Cf. Os Ilícitos penais do trânsito e sua repressão, RDP 7/fi (1972). Relatório de responsabilidade do autor apresentado pelo Conselho Federal da OAB. 25 L eiria (A.J. Fabrício), Delitos de Trânsito, Porto Alegre, Ed. Síntese, 1976; N ogueira (Paulo Lúcio), Delitos do Automóvel, São Paulo, Sugestões Literárias, 1974; W e lz e l (H.), Culpa e delitos de circulação, trad., RDP, n.°…

verdadeiras e a segunda justifica a primeira; (B) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira; (C) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa; (D) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira; (E) se as duas são falsas. 6. (OAB/PR – 2003) Assinale a alternativa INCORRETA: (A) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois…

devido processo legal e o contraditório, o exame do direito fundamental ao juiz natural tem um aspecto objetivo, formal, e um aspecto substantivo, material. Fom1almente, juiz natural é o juiz competente de acordo com as regras gerais e abs­ tratas prev i amente estabelecidas. Não é possível a determinação de um juízo postfacto ou ad personam. A determinação do juízo competente para a causa deve ser feita por critérios impessoais, objetivos e pré-estabelecidos. Tribunal de exceção é…

Esta a melhor forma de respeitar o direito das demais pessoas e ter os seus respeitados. As mesmas leis e cdigos definem que estamos sujeitos a punies toda vez que nosso comportamento for nocivo para a coletividade ou para ns mesmos. Este conjunto prev comportamentos e aes corretas para todos os elementos da sociedade, bem como infraes, penalidades e a responsabilidade civil e criminal por nossos atos, principalmente quando colocamos em risco a segurana e a vida, nossa e das demais…

ou Automação Industrial Vasta experiência na área de atuação, ter domínio nas atividades. Experiência em manutenção preventiva e corretiva Benefícios: Refeição Local Transporte Fretado Convênio Médico (Paraná Clinicas) Convênio Odontológico (Odonto Prev) Vale Alimentação PLR Seguro de Vida Previdência Privada. Entrar em contato com Elisandra/Juliana. Ligar para (41) 3019-5068. Enviar CV para selecao@g4rh.com.br. Cadastrar CV no site www.g4rh.com.br. Ir na : Rua 24 de Maio, 262- Ed.…

do Edital de Cadastramento n. 02/2009 GABP/ASOM do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no artigo 1°, § 1°, da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal - CJF, como defensor dativo da parte autora, o Dr. João Francisco de Oliveira Neto, OAB-SP 76208. Intime-se o advogado supracitado para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências que entender cabíveis, justificadamente. Lins/SP, 01/07/2015. 0000383-86.2015.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr.…

33ª Reunião Ordinária, de 22.10.2014, no Processo Administrativo Disciplinar nº 031/2013 (SEP 62959050), instaurado em desfavor do policial civil PC APC CARLOS FELIPE DOS SANTOS, nº funcional 3309495 (Defensor: dr. Vinício Canal Neto - OAB/ES 10.126), RESOLVE, por MAIORIA de votos: “RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 192 DA LEI 3.400/81 E ALTERAÇÕES E APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO DE 10 DIAS AO PC APC CARLOS FELIPE DOS SANTOS, TAL COMO PREVISTO NO…