Oab O Ministério Das Comunicações Promoveu Licitação

Plenário TC-008.486/2011-5 Natureza: Representação Órgão/Entidade: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ. Interessados: ECL Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 46.171.633/0001-63) Advogados constituídos nos autos: Carlos Eduardo Moreira Valentim (OAB/SP 231.500) e outros. Sumário: COPA DO MUNDO DE 2014. REPRESENTAÇÃO COM BASE NO ART 113, § 1º, DA LEI 8.666/93 CONTRA O EDITAL Nº 06/2011, PARA CONSTRUÇÃO DE PÍERES DE ATRACAÇÃO DESTINADOS A NAVIOS DE PASSAGEIROS DO PORTO DO RIO DE…

infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o…

infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o…

infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o…

direito deste. Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores. ...., .... de .... de .... Nestes Termos, Pedem deferimento. ...............mãe do alimentante...............pai do alimentante................ Advogado OAB/...... (JURÍDICA, Central. Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas. Disponível em Acesso em: 24…

......... 8. Bens públicos ........................................................................................................ 9. Intervenções estatais na propriedade .................................................................... 10. Licitação ............................................................................................................. 11. Contratos administrativos ................................................................................... 12.…

previamente, o conteúdo da lei e a finalidade do ato. O melhor exemplo de reserva legal qualificada, apontado pela doutrina, é o art. 5º, inciso XII, da CF/88, que dispõe que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Ao ler esse dispositivo, percebe-se que o legislador

elas constitucionais ou infraconstitucionais) e os direitos fundamentais, de forma que as primeiras (normas constitucionais e infraconstitucionais) devem traçar os caminhos para que efetivamente se concretizem tais direitos. 6. (CESPE/OAB-Nacional/2007) Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. 4 CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL – DEPEN…

Construções e Ferrovias S.A. – MT. Representante: GF Consultoria em Informática e Eventos Ltda. (CNPJ 10.722.274/0001-48). Advogados constituídos nos autos: Alexandre Frayze David, OAB/SP nº 160.614, Marçal Justen Filho, OAB/PR nº 7.468 e outros – Procuração (docs. 28, 34, 38, 45, 87, 89, 90 e 99). SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PROMOVIDA PELA VALEC S/A, PARA AQUISIÇÃO DE TRILHOS. IRREGULARIDADES GRAVÍSSIMAS. NULIDADES. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA…

– Câmara Legislativa do Distrito Federal CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito DEM – Partido Democratas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística MPU – Ministério Público da União OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PF – Polícia Federal PFL – Partido da Frente Liberal PGR – Procuradoria Geral da República PL – Partido Liberal PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro PP – Partido Progressista PRB –