Oab Com Gabarito E Fundamentaçâo

Poder Legislativo local, não poderia ser equiparado à funcionário público nos termos do art.327, do Código Penal. Com base nos estudos realizados sobre o tema responda, de forma objetiva e fundamentada, se a ordem deve ser concedida. Sugestão de gabarito: Não há que se falar em concessão da ordem, haja vista a plena equiparação a funcionário público, bem como à incidência da causa de aumento prevista no §2º, do art.327, do Código Penal. Neste caso, o discente, necessariamente, deverá…

discursiva, o candidato também foi prejudicado com a modificação do gabarito original da questão 49 da prova laranja, que corresponde à questão 45 da prova rosa, tendo outras numerações nos diferentes cadernos. Para confirmar a tese aduzida transcrevemos, abaixo, a decisão do AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0044382-25.2014.4.01.0000/DF(d), que diz respeito ao mesmo concurso realizado, e a mesma causa de pedir, com decisão favorável a manutenção do gabarito original. 5 - O…

anuladas do referido exame foram oficialmente divulgadas no site oficial da OAB/XX, dentro do prazo estipulado pela própria OAB/XX para a divulgação das questões anuladas do certame. Sendo assim, inconteste que a presente ação mandamental encontra-se dentro do prazo imposto pela Lei nº. 12.016/2009. DA PROVA DOCUMENTAL O impetrante não logrou autenticar todos os documentos que instruem a presente ação mandamental, visto que a OAB/XX somente disponibiliza os documentos relativos ao…

Liberdade Provisória sem Fiança; g) Arbitramento de Fiança MODELO DE HABEAS CORPUS Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da _____ Região. (10 linhas) ______________, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº ________, com escritório na Rua _____________________, nº ___, cidade de ______________, Estado de ______________, vem, com fundamento no artigo 5º LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de…

vista que do momento da decretação não havia indícios razoáveis da autoria e/ou participação do Acusado. Sequer foram utilizados outros meios de prova a fim de comprovação do ilícito penal. DA NULIDADE da Interceptação Telefônica por falta de fundamentação da decisão (artigo 5º, da Lei n. 9.296/96 e artigo 93, IX, da C.F. Citar também o artigo 564 IV CPP;) Desenvolver.......... IV. DA NULIDADE DO INGRESSO EM APARTAMENTO DIVERSO DO INDICADO NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (CP, arts.…

(...) VI - realizar o Exame de Ordem; 1.2 Portanto, tendo o Exame de Ordem sido realizado pelo impetrante no Estado de Minas Gerais, é competente para figurar no pólo passivo o Presidente do Conselho Seccional da OAB-MG 2 - DO ATO COATOR 2.1 O impetrante na condição de Bacharel em Direito, inscreveu-se no Exame de Ordem 2010-2 (nº de inscrição 112063074) (Doc. Anexo ___ / fls. ___ a ___) e, submetendo-se às provas objetivas da primeira fase do Exame

2) (enade 1999) O artigo 21, XI, da CF, com redação que lhe deu a EC 08/95, estabeleceu competência http://pt.scribd.com/doc/60207655/Questoes-de-Enades-Anteriores-com-gabarito 2. C 3) C 4) C A não é nepotismo parente de pessoa do tribunal d não é judiciário so pode agir em ato ilegal. Achei gabarito na internet. (OAB-CESPE – 2008) 5) questão secretário educação manda plantar arvores ao lado de uma escola e arvores está dando muita formiga. A) d) sim porque todos os atos…

no enunciado da questão. NOME DO ADVOGADO: LUIZ FELIPE IPANEMA; INSCRIÇÃO NA OAB: OAB/RJ 6.030.158 ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO: Rua Brasil, 1500 - Rio de Janeiro, RJ GABARITO PARECER DA CONSULTA: Consultou-nos a empresa Flutuar Transportes Aéreos S.A., doravante denominada simplesmente consulente, a fim de orientar-se quanto à possibilidade (...)(resumir a consulta formulada no problema) DA FUNDAMENTAÇÃO: DO CONTROLE ACIONÁRIO DE LUAR TÁXI AÉREO LTDA. A…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL SIMULADO PEÇA PRÁTICA Próspero foi acusado pelo homicídio de Fausto. Segundo a denúncia, Próspero e Fausto eram amigos e todas as segundas jogavam partidas de bilhar no Bar do Bigode na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. As partidas sempre foram equilibradas, mas nos últimos meses Próspero passou a vencer todas as partidas e começou a humilhar Fausto. Os amigos…

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da Rés: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), inscrita no CNPJ n° 33.205.451/0001-14, sob a presidência do senhor Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB nacional, com sede na SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco “M”, CEP 70.070-939, Brasilia-DF ou Praça da Sé, n° 385, Sé, São Paulo, CEP 01.001-902 e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV),…