TITULO

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1.Recurso de Apelação: Prazo de interposição; Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o lançou "ribanceira abaixo", tendo sido seu tratamento se revelado longo e custoso. Em ação de reparação por danos, movida em agosto de 2011, contra o proprietário do cavalo, o pedido consistiu em: 5000,00 de dano material e 50.000,00 de dano moral. Após AIJ, o MM Juiz proferiu sentença de improcedência do pedido ao argumento que já teria ocorrido a…

SEMANA 3 V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Empresarial) A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese,…

Disciplina: CCJ0048 - PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 11 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava…

OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de…

AULA 10 OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em…

CAUSA[Camille7] Dá–se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local[Camille8] e data[Camille9] . ADVOGADO OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) Processo n° ................ (NOME DA PARTE RÉ), já qualificada nos autos, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO _________, que tramita pelo rito ________, movida por…

Capacidade tributária passiva. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: principal, subsidiária, pessoal e solidária; de terceiro, por sucessão ou sub-rogação. SEMANA 15 Sujeição tributária passiva(continuação). Responsabilidade tributária: por infrações e por substituição (substituição tributária progressiva e regressiva). Responsabilidade do dirigente de empresa. SEMANA 1 Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos,…

questões controvertidas. SEMANA 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. SEMANA 4 Decadência e prescrição do crédito tributário. Prescrição de ações do contribuinte. SEMANA 5 Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; críticas da doutrina. Classificações. Eficácia da revogação das isenções. SEMANA 6 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração…

a concessão da liminar de _______________, inaudita altera pars, para acautelar o (s) seguinte (s) objeto (s) (ROL); 2. a expedição de ofício para[C11] ... ou mandado de[C12] ...; 3. a citação da parte requerida; 4. a procedência do pedido, tornando definitiva a cautelar de ______________, liminarmente pleiteada; 5. a condenação do requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios. DAS PROVASRequer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude…

Disciplina: PRÁTICA SIMULADA V | Semana Aula: 8 | OBJETIVO | · identificar a responsabilidade civil da administração pública;· aplicar a regra de competência;· identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;· redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;· fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;· elaborar o pedido;1. indicar as provas a serem produzidas;2. atribuir…