Oab Ação Trabalho

OAB XIII EXAME – UTI 60 HORAS Estatuto da OAB Paulo Machado Introdução § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) b) Suplementar Art. 10, § 2º, EAOAB: Além da principal, o advogado deve promover a inscrição…

2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MODELO: Endereçamento; Qualificação completa; 1) da comissão de conciliação prévia; 2) da justiça gratuita; 3) resumo do contrato de trabalho; 4) direitos; 5) pedidos; 6) requerimentos finais. Obs: caso o problema da OAB informe que não há vara do trabalho na região. -> competente é a vara cível. QUALIFICAÇÃO: Reclamante: nome; nacionalidade; estado civil; profissão; RG (n° expedido pela SSP/__ na data __/__/__); CPF/MF n°; nascido aos…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis, a) ouvir o autor da representação. b) propor ao Presidente o arquivamento do processo. c) designar data para a defesa oral pelo advogado. d) julgar improcedente a representação. e) n. d. a. 4- O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado: a) renuncie ao mandato no curso de um processo, ainda que comunique…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos

Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Rio Paranaíba-MG. ANGELO IVAN MENDES, brasileiro, casado, inscrito na OAB sob o n.º1XXXXXX, Seção de Minas Gerais, inscrito no CPF:XXXXX, com escritório profissional em XXXXMG, na rua XXXX, XXX, Centro, CEP:XXXXfilho de José Ivan Mendes e de Maria José da Silva Mendes, vêm, à presença de V. Exa., em causa própria, com amparo no parágrafo 2.º do art. 22 da Lei n.º 8.906, de 04-07-94 (Estatuto da Advocacia) pleitear o

autos do processo número 26000-72.2012.5.13.0020, em trâmite na Vara do Trabalho de NASCIMENTO e, como primeiro reclamado, MANOEL R. DA SILVA SERVIÇOS DE JARDINAGEM. MM. JUÍZO: DA RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL Em preliminar, requer a ora contestante seja determinada a retificação do polo passivo da presente demanda nos autos processuais e no sistema de informática desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Com efeito, conforme se verifica da ata de…

ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. BOM DESPACHO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem a finalidade de analisar o histórico da OAB, demonstrando seus pontos mais relevantes desde sua criação, ressaltando-se que a…

RORAIMA Processo autuado sob o n° 00000000000000 CELSO RUSSOMANI, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move GEISA CAMARGO, vem, por seu procurador, a presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a vossa Excelência o seguinte. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA Alega a Autora que no dia 14 de abril de 2012, compareceu ao salão CELSO´S…