Oab 2007 1

Direito Tributário III Semana 1 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo n°: ...... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede (endereço completo), representado por seu administrador, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n° ..., CPF n°: ..., (endereço completo), CEP n° ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em anexo,…

deferimento. São Paulo, 30 de agosto de 2007. Advogada/OAB RECURSO DE APELAÇÃO - RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça Processo nº: (xxx) Recorrente: Vânia Pereira Recorrido: Ministério Público COLENDA CÂMARA CRIMINAL, DOS FATOS: PRELIMINARMENTE 1. A apelante foi denunciada, processada e condenada pelo Juízo monocrático…

............................................................................... ADVOGADO(A) DO MARIDO: ................................., OAB/..... nº ............. E MULHER: .......................................................................................................... ADVOGADO(A) DA MULHER: .................................., OAB/..... nº ............. TESTEMUNHAS: AM.J.F., brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº ....................

a titulo de revisão anual da remuneração obrigatória. Na mesma oportunidade, o requerido publicou a Lei Estadual n° 0822/2004, que alterou a Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, e reestruturou o , Bairro Infraero li, Macapá/AP, teí. 9134- OAB/AP 651 Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturando os índices dos vencimentos de todos os servidores estaduais, inclusive do requerente. Apesar do aumento…

JOÃO JOSÉ DE JOSÉ, já qualificado nos autos, por seus advogados que abaixo subscrevem, vem respeitosamente a vossa presença, apresentar, a IMPUGNAÇÃO a contestação de Reclamação Trabalhista, pelos fatos e motivos a seguir: 1- O reclamado alega que a peça exordial não era cabível, vez que o reclamante trabalhava esporadicamente na empresa, descaracterizando assim o vínculo empregatício. 2- Alega ainda que, com o não reconhecimento do vínculo empregatício, os pedidos não

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONCILIADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ASTORGA – PARANÁ DATA: 09/10/2012 INSCRIÇÃO Nº ______ Orientações: 1. A prova possui 40 (quarenta) questões, tendo início às 13h, com término até às 18h. 2. As respostas devem ser feitas à caneta, com tinta de cor preta ou azul. 3. A existência de rasura no gabarito implicará na invalidação da questão. 4. Não é permitido o uso de qualquer tipo de material de…

Siqueira Martins(OAB: 132832SP) Advogada Dra. Janaina Gomes Aguiar(OAB: 21467DF) Embargado(a) JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS Advogado Dr. Otávio Augusto Custódio de Lima(OAB: 122801SP) Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos. EMENTA : RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO TOTAL. ARGUIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. SÚMULA 153/TST. 1. O…

contrato de transformou em indeterminado em 2001. Sendo assim incabível o fiador responder por tal fiança após o contrato ter se transformado em indeterminado, pois o réu não recebeu nenhuma comunicação deste fato. IV. PEDIDO Pelo exposto requer: 1) que seja acolhida a preliminar de carência de ação com a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito; 2) que seja pronunciada a prejudicial de mérito de prescrição parcial julgando improcedente o pedido do autor; 3) que…

CONVENCÃO COLETIVA DE TRABALHO 2006/2007 CONVENCÃO COLETIVA DE TRABALHO 2006/2007 CONVENCÃO COLETIVA DE TRABALHO 2006/2007 Pelo presente instrumento, em 07 (sete) vias de igual teor na melhor forma de direito, SINDIEVENTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, AUTÔNOMOS, AVULSOS E TEMPORÁRIOS EM FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS EM GERAL E ATIVIDADES AFINS DE ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM E PROMOÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ N°: 67.351.932/0001-50 e Registro Sindical…

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – PENAL/9º E 10º PERÍODOS 1 Prof. JÚLIO CÉSAR PEREIRA QUEIROZ MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso concreto Os amigos João do Gallo e Aparício Sumido, depois de uma disputa de sinuca, começaram a discutir por causa dos boatos que João estava sendo traído por sua mulher. João, ainda com o taco na mão, atingiu de lado e sem muita força a cabeça de Aparício, mais franzino que seu agressor e sem nada nas mãos. Aparício se…