Oab 2006 Código De Processo Civil Ii

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL AGRAVO 1) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que …

domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas posteriormente (perpetuatio jurisdictiones). No entanto, tal regra não se aplica quando…

Vossa Excelência propôr,nos termos do artigo 736 e seguintes do Código do Processo Civil, EMBARGOS À EXECUÇÃO. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO I - Dos pressupostos processuais (INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL) O REQUERENTE, CARLOS CALÓ, propôs ação de cobrança no foro da empresa CALIPTO LTDA., sendo, portanto, relativamente incompetente o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da referida comarca, segundo o artigo 94 do Código de Processo Civil, por serem os REQUERIDOS domiciliados em foros…

Modelos de Peças Processuais para o Exame da OAB Dr. Thiago M. Peres _____________________________________________________________________________ 1) RELAXAMENTO DA PRISÃO: Qualquer prisão processual pode ser relaxada, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. 1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela análise do problema, for possível identificar que a prisão em …

INTERDIÇÃO Sr. Áurea, brasileira, casada, costureira, CPF nº 0007, RG nº 1010, residente e domiciliado a Rua Lua, nº 23, Bairro Dunas, Fortaleza/CE, CEP: 60000-000, representada por seus advogados BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO, “OAB/CE...” e CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO, “OAB/CE...” com escritório localizado na “RUA...”, “BAIRRO...”, em Fortaleza/CE, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO contra o Sr. Abreu, brasileiro, casado,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. (CESPE - 2011 - TRF - 3a REGIÃO - Juiz Federal) Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil. a) Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la. b) Ao inverter o ônus da prova em ação que trate de direito do consumidor, o juiz orienta o processo de acordo com o princípio da garantia de duração processual razoável. c) A possibilidade de: o relator de ação rescisória definir…

ADVOGADOS GUIA PRÁTICO PARA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB/PE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. AS VANTAGENS EM LEGALIZAR OU ABRIR UMA SOCIEDADE. CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA ABERTURA DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS GUIA PRÁTICO PARA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB/PE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. AS VANTAGENS EM LEGALIZAR OU ABRIR UMA SOCIEDADE. Seja um sócio legal! PERNAMBUCO CAA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA ABERTURA DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DIRETORIA DA OAB, DIRETORIA DA CAAPE E…

ADVOCACIA Mardqueu Silvio França Filho OAB/SP Nº 182.945 EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso nº 24065 Voto nº 113/2006 Acórdão nº 154655 Objeto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARTIDO PROGRESSISTA - PP, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à V. Acórdão proferido nos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª DA COMARCA DA CAPITAL Processo n° ... JAIRO BARBOSA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF,, residente e domiciliado na rua bairro, cidade, estado, vem, por meio de seu advogado, com endereço profissional no rodapé, , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e

(TJ.SP.2006-178º Concurso) O Código Comercial de 1850: (A) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes os dispositivos que tratam da compra e venda mercantil. (B) foi totalmente revogado. (C) não foi revogado. (D) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes os dispositivos referentes ao comércio marítimo. ✓ (OAB.2007.2) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. (A) O Código Civil de 2002, assim como o Código…