O Vínculo Jurídico é Considerado O Elemento Abstrato Ou I

UNEMAT FACULDADE DE DIREITO - FADIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO: PRINCIPAIS CONCEITUAÇÕES SOCIOLÓGICAS DE EHRLICH Trabalho apresentado ao Professor Dr. Armando do Lago Albuquerque Filho, ministrante da disciplina – Introdução ao Direito I - no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Groso – UNEMAT. Cáceres – MT, dezembro de 2010. 3 SUMÁRIO Introdução…

FADIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO: PRINCIPAIS CONCEITUAÇÕES SOCIOLÓGICAS DE EHRLICH Trabalho apresentado ao Professor Dr. Armando do Lago Albuquerque Filho, ministrante da disciplina – Introdução ao Direito I - no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Groso – UNEMAT. Cáceres – MT, dezembro de 2010. SUMÁRIO Introdução 4 O Conceito de Direito 5 As organizações sociais e suas ordens internas 6 …

Matos Computação) – Dissertação (mestrado) – Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, 2010. 1. bibliografia. IncluiCiência da Informação. 2. Administração. I. Título. 1. Direito – Dissertação. 2. Filiação. 3. Paternidade responsável. I./ Faculdades Integradas do Brasil. Mestrado em Direitos Fundamentais UNIPÊ BC CDU - 658:004 e Democracia. II. Título. CDD 340 Bibliotecária responsável Sueli Pimentel CRB-9/1623 TERMO DE…

08/11/2006 BANCA EXAMINADORA: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Profª Ms. Ana Luiza Carvalho Ferreira Profª Ms. Marise Soares Correa RESUMO A Reprodução Humana Assistida é um tema polêmico e atual, que desencadeia debates éticos e questionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, gerando situações que desafiam o direito, principalmente no que tange às relações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado. No modelo de…

Nosso estudo se iniciará com a definição de bem jurídico, seguido pela indispensável distinção entre bem e coisa, pois essa diferenciação é ponto de partida para podermos alicerçar a discussão sobre tema. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva é a importância do estudo dos bens jurídicos, isto é, o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios discorremos sobre as diversas categorias de…

conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional. Surgimento: Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de…

direito Canônico construindo um dogma e elaborando um discurso que legitima a imposição da verdade absoluta. Há de se analisar de que modo o poder e a verdade viraram normas sociais através da estrutura política da Igreja Católica com origem nos vínculos de autoridade política. Assim, posteriormente a essa influencia política, visualiza-se num segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e…

Título IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade do trabalho. Artigo 197. “Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar

DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES ADMINISTRATIVOS 144) Agentes públicos e administrativos: o elemento subjetivo do órgão público (titular) denomina-se genericamente agente público, que, dada a diferença de natureza das competências e atribuições a ele cometidas, se distingue em: agentes políticos e agentes administrativos, que são os titulares de cargo, emprego ou função pública, compreendendo todos aqueles que mantêm com o Poder Público relação de trabalho, não eventual. 145)…

Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III.1. Identificação dos parâmetros de controle; III.2. Garantia de acesso à informação; III.3. Elaboração de instrumentos de controle; IV. Conclusões. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas A expressão…