O Vínculo Jurídico é Considerado O Elemento Abstrato Ou I

pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), Graduado em Direito pela Universdidade de Fortaleza (UNIFOR) e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Christus. (Apostila elaborada com textos de vários autores) UNIDADE I – DIREITO DO TRABALHO 1.1 Origem e Evolução geral e no Brasil O fato objeto desse estudo é o trabalho humano. Assim, sua história é marcada por fatos aterrorizantes. Uma vez que na escravidão e na servidão, o trabalho e o trabalhador…

tem o intuito de refinar esta análise e conferir-lhe inteligibilidade. Os principais recursos são o aparato metodológico dos programas de pesquisa de Lakatos3 e a metodologia da teoria da ciência 4. Alguns dos méritos centrais desta abordagem são: (i) reconhecer as teorias como resultado da atividade de solução de problemas; (ii) reconstruir sua estrutura identificando e dispondo em níveis distintos os pressupostos e a tecnologia engenhada por uma teoria para resolver problemas,…

- Bens considerados em si mesmos . No estudo da parte geral do Código Civil já somos capazes de entender que os sujeitos do direito, são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou…

Uruguaiana, R.S 2011.06.05 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------04 DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------------------------------04 ETAPA I ------------------------------------------------------------------------------------04 - 15 ETAPA II -----------------------------------------------------------------------------------15 - 17 ETAPA III…

humano provocada por outro ser humano. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. OBJETIVIDADE JURÍDICA O objeto jurídico, isto é, o bem jurídico que a norma penal tem interesse em proteger no art. 121 é a vida extrauterina. O direito protege a vida desde a sua formação embrionária: daí até o inicio do parto, sua eliminação tipifica o crime de aborto; a partir…

legislativa, o Estado estabelece a ordem jurídica, fixando em forma preventiva e hipotética as normas q deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão a ocorrer entre os homens no convívio social. Dessa forma, o ordenamento jurídico atribui aos cidadãos os “seus direitos”, prefixando as pretensões que cada um pode ostentar diante dos outros, bem como estabelecer os deveres dos vários integrantes do grupamento social juridicamente organizado. O comando da ordem…

que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). O termo responsabilidade Civil, conforme a definição de De Plácido e Silva é: “Dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto,…

definir o que vai ser decidido; 3. A quem pode alegar trazer os argumentos para decidir o que será julgado; 4. A quem tem capacidade de produzir prova; 5. Quem tem que promover a execução da decisão. a. Inquisitorial/Inquisitivo: o processo é considerado inquisitivo, quando, da divisão desse trabalho, resultar um protagonismo do juiz. Esse protagonismo é evidenciado quando ele tem muito mais poderes além do simples poder de julgar. Como por exemplo, instruir de ofício, executar de…

inúmeros professores e autores de Teoria Geral do Estado passaram a identificar esta disciplina como ciência Política. Para efeito de currículo, algumas, universidades passaram a dar ao curso de Teoria Geral do Estado a denominação Direito Constitucional I, o que nos parece uma impropriedade, uma vez que, embora havendo estreita relação entre ambas as disciplinas, a Teoria Geral do Estado e o Direito Constitucional não se confundem, tendo cada uma o seu objeto próprio, sendo mais…

responsabilização, a chamada responsabilidade pós-consumo. Portanto, o presente trabalho, analisa a possibilidade do direito em trabalhar com a prevenção de danos ambientais, levando em consideração as probabilidades de sua ocorrência. Verificando no âmbito jurídico a aceitação e efetividade dessa nova vertente de responsabilização. 9 2 MEIO AMBIENTE E A SOCIEDADE DE RISCO 2.1 MEIO AMBIENTE Não há unanimidade ao se falar no conceito de meio ambiente, deve ser…