O Vínculo Jurídico é Considerado O Elemento Abstrato Ou I

cada um, representado idéia esboçada em traços mais ou menos vagos e obscuros. Isto é direito, o meu direito foi violado o juiz reconheceu o nosso direito, são expressões cotidianas ouvidas, que envolvem a noção vulgar a respeito do fenômeno jurídico. Os especialistas, entretanto, dada a precariedade dessa noção vulgar, buscam, incessantemente, um conceito mais aprofundado do que seja o Direito. Na verdade, para não adentrarmos ao…

Maria Sanchez; o Direito Penal do Inimigo que abrangerá seu histórico, conceito, características e sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro; e finalmente um enfoque crítico relacionado ao tema exposto durante o estudo, posto que encontra relevante discussão sobre o presente e futuro da teoria ora analisada, principalmente no que diz respeito ao ordenamento jurídico pátrio, o Estado Democrático de Direito e sua aplicação constitucionalizada em um sistema penal garantista. O…

humanos guardam mais relação com o que fazemos em nossas relações com nossos semelhantes, do que nos dizem determinados especialistas. Sanchez Rubio esclarece também que não podemos nos equivocar quanto à importância que possuem os ordenamentos jurídicos, os estados constitucionais de direito e os sistemas de garantias estatais dos direitos fundamentais. Para ele, é necessário melhorar e fortalecer o papel do Direito e dos sistemas de proteção dos direitos humanos tanto em nível…

disciplina se dará em caráter complementar à Constituição através de veículo legislativo próprio que exige quorum qualificado: a lei complementar. Leis ordinárias e Medidas Provisórias Exige-se lei ordinária tanto para a instituição de tributo (art. 151, I) como para qualquer modalidade de exoneração da obrigação de pagar tributo instituído por lei (art. 150, § 6º). Do mesmo modo, só lei ordinária poderá estabelecer penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias (arts.…

latim Significa “direito” o que é conforme uma régua. (André Franco Montoro- Introdução à Ciência do Direito-p. 31) O Ilustre Doutrinador Montoro ainda nos ensina: Direito – Fato Social – “ O Direito constitui um setor da vida social” – é considerado como fenômeno da vida coletiva. Menciona ainda o conceito de Ihering –“ Direito como um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público”. Já o Direito Positivo é constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma…

atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Onde iremos nos ater ao conteúdo das obrigações tributárias e suas diversas formas de aplicação e característica. 5 2. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Obrigações Tributárias é o vínculo jurídico entre o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo), pelo qual aquele tem o direito subjetivo de exigir deste o pagamento de um tributo ou de penalidade pecuniária por descumprimento de norma tributária. A…

sujeito de relação jurídica em decorrência da incidência da norma jurídica aofato jurídico. O dever jurídico, contraposto ao direito subjetivo, será, por conseguinte, a desvantagem a ser suportada pelo outro sujeito afetado pela incidência da norma no suporte fático. Logo, direito subjetivo é uma posição jurídica vantajosa assente no direito objetivo. O jusnaturalismo e o juspositivismo, correntes do pensamento jurídico, sempre geraram muitas discussões por defenderem posições diversas,…

contratuais, evidenciando com clareza a passagem de uma visão individualista e liberal para uma visão social do Direito. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor1, sob a égide da atual Constituição Federal, representou uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação aos contratos, com normas de proteção A autora é aluna do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Auditora de Contas Públicas do Tribunal…

|10 | |CAPÍTULO I CONCEPÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS .......... |24 | |1. A cidadania ..................................................................................................... |24 | |1.1. A origem da cidadania ................................................................................... |24 | |1.2. O aspecto jurídico da cidadania ................

obras doutrinárias, artigos jurídicos e outras publicações pertinentes. Para formalizar a pesquisa, emprega-se o método científico dedutivo. (CONCLUSÃO). As novas configurações advindas das relações familiares refletem um novo olhar para a base sobre a qual foi solidificada, que deixa de ser hierarquizada na figura do pátrio poder, hoje poder familiar, para ser encarada sob a égide do afeto. Surgem, deste modo, novos valores que acabam se transformando em sinais jurídicos e o mais…