O Usuário Dos Serviços Públicos Contribuinte E Cidadão

FACULDADES ANHANGUERA LIMEIRA Serviço Social - 5º Semestre Ludmara Scanavini Pereira RA 1299732231 Marcela Maria da Silva Fermino RA 7534597354 Silvia M. dos Santos Bonfim RA 6955449182 ATPS: Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Tutora de Ensino Presencial: Isabel Aparecida Buck Olivatto Limeira, 29 março de 2015 INTRODUÇÃO .. A Política de Proteção Social no Brasil só vai se consolidar no formato de Seguridade Social a partir da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓLO DE ITATIBA/SP Curso Superior de Tecnologia em Serviço Social ATPS – Política de Seguridade Social ITATIBA MARÇO 2014 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 3 1- O que é tributo ..................................................................................................... 4 2- Imposto ...................................

relacionada ao contribuinte. Já os segundos, apresentam em seu antecedente normativo a indicação de aspectos inerentes a negócios jurídicos do contribuinte, não relacionados a qualquer atuação estatal. O critério de classificação adotado é, então, a hipótese de incidência da norma e também a sua base de cálculo, descreverem, ou não, um fato revelador de uma atividade estatal. Se a hipótese de incidência, confirmada pela base de cálculo, apresentar fato alheio a qualquer atuação do Poder…

natureza tributária do pedágio: visão da topologia normativa. 5. Critério de delimitação da natureza jurídico-tributária. 5. Desnaturação do pedágio como tributo. 6. Conclusão. 7. Bibliografia Palavras-chave: Pedágio. Tributo. Natureza jurídica. Preço público. 1. Introdução No estudo cotidiano dos ramos da seara jurídica, deparamo-nos, na situação de exaustivos estudiosos, com questões polêmicas que necessitam de aprofundamento e análise clara por parte dos operadores do…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CAMPUS DE PARINTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ANA LÚCIA CARDOSO ROLIM A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL ANA LÚCIA CARDOSO ROLIM A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL TRABALHO APRESENTADO A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR, COMO REQUISITO PARCIAL PARA APROVAÇÃO NAS DISCIPLINAS DE , FHTM DO DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS SOCAIS I.

[pic] Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL JOSEFA ADRIANA DA SILVA MARIA CÍCERA ALVES RIBEIRO MARIA JOSÉ RODRIGUES AMORIM MARIA LUCINEIDE LINS DA SILVA REJANE MARIA DA SILVA VALQUÍRIA FÉLIX DO NASCIMENTO O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? PALMARES 2012 josefa adriana da silva MARIA CÍCERA ALVES RIBEIRO MARIA JOSÉ RODRIGUES AMORIM MARIA LUCINEIDE LINS DA…

presente na relação tributaria com o contribuinte; se existe a hipótese tributaria e nela está definida a destinação deste produto e se existem características de restituição do produto desta arrecadação. Dentro desta relação, temos que: Os impostos, são tributos cujo antecedente na norma tributária não corresponde a uma atividade específica do poder estatal; As taxas são tributos que, consiste no exercício do poder de polícia ou na prestação de serviço público; As contribuições de…

capaz de fornecer ao administrador dados indispensáveis à prática de atos de gestão (Oliveira, 1993). As instituições públicas devem se estruturar para conceberem sistemas de informações contábeis-gerenciais sincronizado com as expectativas do cidadão, bem como centrado gestores(Ribeiro Filho, 1996). nas necessidades gerenciais dos 2 ARAÚJO, V. B. A informação contábil gerencial: uma necessidade para... O Sistema de Informação Contábil - SIC…

margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais que esta produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada, historicamente detentora do poder político. Exemplo deste embate ocorre na luta pela mobilidade urbana, entendida como essencial para se garantir o pleno acesso à cidade e à efetivação de outros direitos, como saúde, educação, cultura, etc. Para isso, considera-se essencial democratizar o transporte coletivo, considerado serviço público essencial…

acerca do tratamento dado pela Lei 3.456 de 15 de Julho de 1997, que tem por fim implantar a cobrança da Taxa de Lixo no Município de Araputanga. Ante o exposto, segue o seguinte parecer: A fim de se resguardar de uma exigência tributário deve o cidadão impetrar MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido de LIMINAR, com fundamento no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, no artigo 282 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1º e seguintes da Lei 12.016 de…