Direito Administrativo

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: As alterações nas relações entre a administração pública e seus usuários são decorrentes, em geral, da crise gerada pelo atendimento deficiente ao cidadão. Os usuários de serviços públicos, além de mostrarem um nível elevado de insatisfação com a qualidade do atendimento, passaram a exigir, cada vez mais, a prestação de serviços de qualidade. Considerando que o enunciado acima tem caráter unicamente motivador e contextualizador, redija um texto dissertativo, que tenha entre 30 e 60 linhas, acerca do seguinte tema: “O usuário dos serviços públicos: contribuinte e cidadão”. Ao elaborar o texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: a) a ineficiência e a ineficácia do atendimento ao público em geral (4 pontos); b) a contribuição da tecnologia para a melhoria dos padrões de acesso, disponibilização e fornecimento dos serviços públicos (3 pontos); c) transparência e controle da administração pública, e a participação direta dos cidadãos nos processos decisórios (4 pontos). Resposta: Conforme verifica-se na nossa constituição, é de responsabilidade do Poder Público, seja diretamente ou não a prestação de serviços públicos, devendo a lei dispor sobre os direitos dos usuários e a obrigação de manter serviço adequado. A lei que prevê a concessão ou permissão de serviços públicos, e que estes sejam prestados de forma adequada é a 8.897 de 1995, definido como o que satisfaz as condições de…

Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo II Curso: Direito Professor: Alexandre Evangelista Neto Nome do aluno: Edmara Della Giustina Volpato da Silva Data: 13/10/2014 Proposta da atividade: As alterações nas relações entre a administração pública e seus usuários são decorrentes, em geral, da crise gerada pelo atendimento deficiente ao cidadão. Os usuários de serviços públicos, além de mostrarem um nível elevado de insatisfação com a qualidade do atendimento,…

Laiane Serviços Eletrônicos Governamentais voltados para o cidadão Vassouras 2015 UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Vitor Cesar Tanielle Laiane Ronaldo de Carvalho Serviços Eletrônicos Governamentais voltados para o cidadão Trabalho de pesquisa bibliográfica apresentado à disciplina de Sistemas de Informações Gerenciais na Governança como requisito básico para obtenção de nota parcial referente a primeira nota…

O SERVIDOR PÚBLICO : situações atuais Ao longo destes últimos anos acentuaram-se as discussões sobre a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos municipais, estaduais e federais e as despesas deles decorrentes, custeados com os recursos pagos pela sociedade contribuinte, incluídos os próprios servidores públicos. O resultado deste caloroso debate tem sido a equivocada imputação de uma responsabilidade especial aos servidores públicos, pelas dificuldades…

Direito Tributário, a taxa é uma espécie de Tributo que possui a sua hipótese de incidência consistente numa ação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 77 do CTN). Está relacionada à prestação/disponibilização de serviço público ou exercício do poder de polícia, que beneficia o próprio contribuinte e a sua cobrança aparece como uma contraprestação, apesar de serem juridicamente denominados de taxas. A tarifa (preço cobrado nos pedágios)não é Tributo, e sim Preço Público, ou…

ORDENAMENTO BRASILEIRO Zoneible Souto Acadêmico do 10º Semestre do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. SUMÁRIO: Introdução: (I) Conceito; (II) Taxas no Direito Brasileiro; (III) Fato Gerador, (III).1 Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas; (IV) Considerações sobre o Poder de Polícia; (V) Considerações sobre Taxas de Serviços; (VI) Taxas x Tarifas; Conclusão; Bibliografia RESUMO: Existe hoje no ordenamento brasileiro, em face da grande quantidade de…

pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; [...] [...] § 2º - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. As taxas estão definidas nos arts. 77 e 78 do CTN e tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte (art. 77 CTN).…

contraprestação ao próprio serviço prestado, e que podem ser dividas e individualizadas aos contribuintes que recebem o tal serviço; e contribuições de melhoria, onde o tributo é vinculado a um ato estatal, porém não diretamente, já que decorreria da valorização que o imóvel sofreria pela obra pública efetuada e, graças a isso, o tributo seria um ressarcimento àquele ganho. Para a ciência do direito (tributário, no caso), que estuda, analisa e classifica juridicamente os tributos, a…

ADMINSTRAÇÃO DE EMPRESAS ANTONIEL TORRES DE SOUSA A IMPLANTAÇÃO DO PEX DO INSS COMO FATOR DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E APROXIMIDADE COM O CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE CRATEÚS/CE 2011 ANTONIEL TORRES DE SOUSA A IMPLANTAÇÃO DO PEX DO INSS COMO FATOR DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E APROXIMIDADE COM O CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de…

revolução industrial até aos dias de hoje, são visíveis e incontornáveis as transformações propiciadas pelos avanços tecnológicos e científicos, que directa ou indirectamente mudo ―tem mudado‖ nossa rotina de vida de modo significativo. A este movimento, alguns autores chamam-no de globalização, sociedade da informação, inclusão digital e assim por diante, momento marcado pela não exclusividade da tecnologia às universidades ―americanas‖ e grandes centros de pesquisas, passando a fazer…