Filosofia do direito

compensatório). À luz da teoria de Ronald Dworkin, apresente a sua concepção sobre o princípio da igualdade, comentando os casos julgados na Suprema Corte sobre a questão das quotas raciais, notadamente o caso DeFunis e o caso Bakke. (0,5 pts) O princípio da igualdade conceituado pela Constituição Federal de 1988, no caput do art 5º que preceitua: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Com base no referido dispositivo, podemos concluir que todos somos iguais indiferentemente, ou seja, independente de religião, raça ou cor. Todos os cidadãos têm os mesmos direitos e deveres. Esta é a ampla interpretação dada ao referido dispositivo. Em se tratando de direito comparado, na Constituição Norte americana, o conceito de igualdade não é explícito como na Constituição Brasileira, e, devido a isso, acaba por ser interpretado por diversas formas. O princípio da Igualdade na Constituição Norte americana, está observado em sua 14ª emenda que assegura aos indivíduos igual proteção perante suas leis. Contudo, no passado os liberais sustentavam, três posições distintas: a) que a classificação racial é um mal em si mesma; b) que todos tem direito a uma oportunidade educacional proporcional às suas habilidades; c) que a ação afirmativa estatal é o remédio adequado para…

buscar a máxima felicidade dos sujeitos, induzindo, inclusive, o Estado a legislar em prol do maior prazer social. Esse maior prazer seria medido de acordo com o maior número possível de pessoas que acordassem com este. Dessa premissa Sandel apresenta alguns casos incluindo nas suas perguntas, algumas objeções a essa teoria: * O utilitarismo de Betham não consegue respeitar os direitos individuais, podendo ser muito cruel com o indivíduo isolado. Ex: cristãos jogados aos leões;…

os religiosos convictos ,sim e pela lei de Deus é muito mais, é pecado cuja pena já esta cuminada, é a morte espiritual.Vejamos outros exemplos: É justa a cota de admissão ao ensino superior para quem não se preparou em detrimento ao que se prepararam?Isto é uma discriminação invertida; É justo torturar um suspeito para se conseguir a elucidação de um crime bárbaro, um ato de terrorismo que culminou ou culminaria a dezenas ou centenas de mortos? É justo uma eleição ser vencida…

............................................................................................. 95 Objetivos ..................................................................................................................................... 95 5.1. Aula 24: A Questão Racial .................................................................................................. 96 5.1.1. Introdução…

encargos) entre os indivíduos que a compõem. A justiça social, por sua vez, trata das relações do indivíduo com a comunidade. É oportuno lembrar, contudo, que para a tradição aristotélica, a comunidade não existe para além dos indivíduos que a constituem. Deste modo, a justiça social, ao tratar daquilo que é devido à comunidade, não faz nada além de determinar quais são os deveres em relação a todos os membros da comunidade. Assim, os deveres de proteção ao meio ambiente, no direito…

pela capacidade de pensamento humana. Ex: Criação do universo: - explicação mitológica – Deus. - explicação racional – Big Bang (expansão do Universo após grande explosão). Max Weber refere-se a esse movimento de racionalização como o “desencantamento do mundo”. A filosofia surge dessa tentativa de racionalizar as coisas. A filosofia grega chega a uma contraposição entre dois termos: - natureza (physis) – é o aspecto real do mundo, independe da vontade humana; é fato – Direito…

cada aluno “i” há uma função resposta que mapeia os tratamentos nos potenciais resultados , para T=[0;1], onde os tratamentos t=1 e t=0 referem-se aos alunos cursarem escolas privada e pública, respectivamente, e yi é a performance nos exames de proficiência. Para simplificar a notação, doravante o subscrito i será excluído. O foco central é aferir o efeito médio da mudança de rede de ensino de t=0 para t=1, ou seja, nas performances dos estudantes da rede pública para a privada. Ou…

| |A justiça social, por sua vez, trata das relações do indivíduo com a comunidade. É oportuno lembrar, contudo, que para a | |tradição aristotélica, a comunidade não existe para além dos indivíduos que a constituem. Deste modo, a justiça social, ao | |tratar daquilo que é devido à comunidade, não faz nada além de determinar quais são os deveres em relação a todos os membros | |da comunidade. Assim, os deveres de proteção ao meio ambiente, no direito ambiental, dizem…

todos. A partir desse debate, espera-se promover a interlocução, a informação e a formação de gestores, educadores e demais pessoas interessadas no campo da educação continuada, assim como reafirma o ideal de incluir socialmente o grande número de jovens e adultos, excluídos dos processos de aprendizagem formal, no Brasil e no mundo. Para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão, no âmbito do Ministério da Educação, responsável pela Coleção,…

que produza felicidade ou prazer e evite o sofrimento. Os legisladores também deveriam seguir a lógica utilitarista na criação de normas jurídicas, pesando sempre a felicidade x sofrimento, as consequências de tal medida na sociedade, quantos ficariam felizes com a nova lei e a quantos ela levaria sofrimento. Se o saldo fosse positivo a favor da felicidade, a norma deveria ser criada. A felicidade da maioria, nesse caso, configura-se como bem, uma concepção também chamada de…