O Tridimensionalismo Justifica A Necessidade Da Aplicação

âmbito normativo) a eficácia (o aspecto da vigência social, e não apenas formal, das normas), e legitimidade (o pólo axiológico, em que as normas formais e eficazes passam pelo crivo de uma estimativa. Não há, porém, nesta verificação, um mero tridimensionalismo, à moda realiana (que, como vimos, acaba reduzido a um tipo mais requintado de positivismo) ou qualquer das outras que, Geny e Sauer, ou deste a Fechner ou Reale (...), manifestam a tentativa de coordenação dos diferentes…

de um direito positivo que seja impermeável as mudanças culturais e às conquistas sociais, de um direito que reflita apenas o voluntarismo do legislador e do juiz.5 Os dogmas e epistemologias do “Período das Luzes” não mais satisfazem as necessidades humanas pós-modernas, eis que, preocupado com sua logicidade interior, o direito, de certa forma, ficou desatento as questões de ordem moral que estavam pulsando na alma da sociedade. A modernidade, convenciona-se, é o período que nasceu do

AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo.

Hermenêutica Jurídica, não é tão interessante reconstruir a própria noção de “princípio” para esta teoria, mas, localizá-la na “história” da teoria do Direito e ver como ela influencia a práxis interpretativa do Direito. aplicação de conceitos como ‘exploração do estado de necessidade’ (na lei sobre a usura) ou as tentativas de tratar como contrários aos bons costumes, e portanto nulos, contratos que incluem contraprestações desmesuradas, baseiam-se, em princípio, do ponto de vista…

ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo.

dois planos causa na consciência popular aquilo que a doutrina designou de revolta entre os fatos e os códigos (Peluso, 1993, p. 28), capaz de pôr em xeque a legitimidade (efetiva) destes, e de comprometer a eficácia da ordem jurídica. 3.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma integração normativa de fatos segundo valores" (1994, p. 119). Sua…

Pozzebon Diretor da Faculdade de Direito da PUCRS ENADE Comentado 2006: Direito 7 COMPONENTE ESPECÍFICO QUESTÃO 11 Segundo as concepções teóricas de Karl Marx, é correto afirmar que (A) o direito não pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica. (B) as relações econômicas são independentes das relações jurídicas. (C) as relações de trabalho determinam as relações econômicas, mas não o contrário. (D)…

sociedade relativamente à manutenção de casas de prostituição. Há, inclusive, decisões judiciais que abrandam o caráter imperativo das normas citadas. Nessa seara, vale a colação dos seguintes julgados: “Casa de prostituição – Absolvição – Necessidade – Conduta praticada há mais de doze anos em zona de meretrício, tolerada pela comunidade local. Contravenção penal. Perturbação do sossego alheio. Caracterização. Recurso parcialmente provido. A jurisprudência dos tribunais tem se…

sentidos. Nenhum desses conhecimentos é o mais importante; cada um tem sua importância. Lógico, cada um tem seu grau de sofisticação, mas nenhum deles é o grau último. Conhecimento técnico ou vulgar É o que grande parte dos profissionais mexe. É a aplicação das normas, que maneja textos legislativos. PC considera as normas processuais uma das modalidades de conhecimento técnico, pois as normas processuais são, antes de mais nada, normas técnicas, que não problematizam o direito, pouco…

sujeitos ao Direito internacional e a comunidade internacional se mantém coesa por um acordos escritos e costumes.  O direito natural começa a exigir requisitos de decidibilidade e organização sistêmica, logo esse ponto de encontro vai trazer a necessidade de uma cientifização do direito, primeiro precisa ter o seu objeto. Motivo que valoriza as teses de Hans Kelsen quando diz que não consegue estudar o Direito como sendo: Justiça, Norma, História, Política, sem criar um objeto. Assim,…