O Texto Determina Que Em Breve Teremos Novo Plebiscito

Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de Fevereiro de 1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958. O texto da Carta das Nações Unidas foi publicado no Diário da República I Série A, n.º 117/91, mediante o aviso n.º 66/91, de 22 de Maio de 1991.). Nós, os povos das Nações Unidas, decididos: A preservar as gerações vindouras do flagelo da…

analisa-se a maioridade penal no Brasil e no mundo. Em seguida, aborda os conceitos de menor segundo a lei, de imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Em continuação, se faz um breve estudo sobre o critério de aferição da imputabilidade penal adotado pelo Brasil e outros critérios inerentes ao debate. Neste contexto, observaremos o que nos diz a nossa Constituição Federal de 1988 quanto…

Apresentação A realização de plebiscitos e referendos é uma prática comum em vários países do mundo. Não é o caso do Brasil. Em escala nacional, nosso país realizou apenas dois plebiscitos oficiais: em 1963, quando se decidiu pela volta do presidencialismo; e em 1993, quando foi vitoriosa a proposta de manutenção da República e, novamente, do presidencialismo. Em 2000, um conjunto de igrejas, movimentos sociais e partidos políticos tomou a iniciativa de organizar um plebiscito…

respeito ao devido processo legal) e supremacia da lei. O nome, em regra, está associado a ideia de uma constituição escrita. No entanto, não se pode esquecer do constitucionalismo do Reino Unido, que não é sedimentado em constituição escrita e sim em textos esparsos. Em sentido clássico, o constitucionalismo está ligado a ideia de constituição. No entanto, atualmente, o termo constitucionalismo vai além. Consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do…

EXTERIOR ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA MERCOSUL ALCA UNIÃO EUROPÉIA SOCIEDADE ...............................................................................................10 GLOBALIZAÇÃO ÉTICA E SOLIDARIEDADE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL NOVO CÓDIGO CIVIL MUNDO .......................................................................................................13 ACORDOS INTERNACIONAIS A COMPLEXIDADE POLÍTICA DO ORIENTE MÉDIO OS CONFLITOS NA COLÔMBIA A QUESTÃO…

reformador ou a competência de reforma constitucional ....... 1 1 1 2 3 4 7 CONSTITUIÇÃO ............................................................... 17 Questões iniciais........................................................ 17 Breve histórico............................................................ 18 Algumas concepções de Constituição ...................... 19 A noção sociológica de Constituição segundo Ferdinand Lassalle.......................... 19 A…

conseqüência, sofrido as interpreta- ções doutrinárias e jurisprudenciais que vêm merecendo dos tribunais e dos julgadores. Hoje, sentimo-nos em condições de levar a efeito sua reestruturação com dois objetivos. Primeiro, trazer para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver…

A presente monografia se propõe a fazer uma breve reflexão históricojurídica da Lei Complementar 135/2010, a popularmente chamada “Lei da Ficha Limpa”, lei de iniciativa popular recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse intento, será feito um voo panorâmico sobre direitos políticos e suas decorrências, sobretudo na realidade democrática brasileira, passando por um breve estudo sobre o significado…

de arbítrio para que possamos adentrar a esse tema de fundamental importância nas raízes de ensinamento e doutrinário da literatura espírita. Arbítrio significa resolução que dependa só da vontade, o que nos leva à conclusão de que livre arbítrio determina a decisão livre, sob os auspícios da vontade livre, consciente e sem vícios de cada um. Que sendo certo, determinará também a força e o valor do resultado em razão da conduta livre e opcional de cada ser, ensejando a conseqüência…

das Pessoas Deficientes. A Assembléia Geral da ONU, ocorrida em Dezembro de 1990, é um marco desse desenvolvimento, pois, através da Resolução Nº 45/91, que explicitou o modelo de Sociedade Inclusiva, também denominada “Sociedade para Todos”, determina que esta deve ser estruturada para atender às necessidades de cada cidadão, baseando-se no princípio de que todas as pessoas têm o mesmo valor perante a sociedade (FERREIRA,1999). A sociedade aberta às diferenças é aquela em que…