O Território Sobre Espaço E Poder Autonomia

possível harmonizar os princípios da continuidade jurisprudencial e da adaptabilidade do direito? 3)Relacione as noções de Estado e de ordenamento jurídico. 3) O Estado necessita do ordenamento jurídico para existir. O Estado delimitado por seu território e composto pela sua população necessita do ordenamento jurídico para regrar a vida em sociedade dentro do seu limite territorial. O ordenamento jurídico é extremamente necessário para a manutenção do Estado. 4)Explique a natureza…

2007 Universidade Federal do Rio Grande do Sul A RELEVÂNCIA DAS FRONTEIRAS NO PERÍODO ATUAL: UNIFICAÇÃO TÉCNICA E COMPARTIMENTAÇÃO POLÍTICA DOS TERRITÓRIOS[1] Márcio Cataia Departamento de Geografia Instituto de Geociências - Unicamp A relevância das fronteiras no período atual: unificação técnica e compartimentação política dos territórios (Resumo) O texto interroga a ideologia do “fim das fronteiras políticas”, surgida no início da década de 1980, procurando distinguir a…

1 - INTRODUÇÃO O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é simples relação de poder, e sim relação jurídica, pois esta sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e principalmente o Estado. Em síntese, a instituição de tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada, há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os…

(imposto, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I). Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional. / Quatro poderes: Executivo / Legislativo / Judiciário e Moderador. Constituição de 1891 CARACTERÍSTICAS: Carta promulgada (feita legalmente). Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes / Voto Universal / Estado Laico / Modelo externo – constituição norte-americana. Constituição de 1934 CARACTERÍSTICAS: Carta promulgada…

evidenciamos a aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além…

RESUMO 1. Conceito de Direito 1.1. O que é Direito? - As definições sofrem a influência do definidor; - Vários significados: norma de organização social (sentido objetivo), poder de agir garantido por lei (sentido subjetivo), Ciência do Direito, Justiça, etc. 1.2. Direito “directus” – direcionamento (sem inclinação) “jus” – seria o conceito ideal, algo entre Lei e Justiça - Definição de Paulo Nader: “Conjunto de Normas de…

Assistência Social como política pública de direitos no ordenamento jurídico brasileiro................................................................................................................................................. 7 1.1 SUAS, território, vulnerabilidade social e risco pessoal e social...................................................... 8 1.2 As Proteções Sociais Afiançadas pela Assistência Social.................................................................. 8 …

Intervenção A organização dos Estados brasileiros está assentada na autonomia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que mantêm entre si relações de cooperação. Mas também de independência. Assim, é uma exigência da Federação o respeito mútuo entre as entidades federadas de modo que uma não possa interferir nos negócios da outra. Esse respeito além de ser deduzido logicamente da nação de federação, pressupõe igualdade e

CIÊNCIA POLÍTICA UNIDADE 4 - Elementos Estruturais do Estado. 4.1 – O Povo 4.2 – O Território do Estado 4.3 - O Poder Político – Governo soberano e independente 4.4 - A Soberania como atributo do Estado. É O ESTADO A NAÇÃO organizada política, social e juridicamente, cujo povo social ocupa território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que exercendo poder político, possui soberania reconhecida tanto interna como externamente;…

política necessária, dotada de um GOVERNO SOBERANO, a exercer poder sobre uma POPULAÇÃO, dentro de um TERRITÓRIO bem definido, onde CRIA, EXECUTA E APLICA seu ORDENAMENTO JURÍDICO, visando o BEM COMUM. Quem cria é o legislativo, quem executa é o executivo e quem aplica é o judiciário. O Governo Soberano é um Estado forte, no qual os outros precisam respeitar. O Bem Comum é a finalidade do Estado. ELEMENTOS MATERIAIS: - População - Território ELEMENTOS FORMAIS: - Governo…