O Termo Personalidade Corresponde à Aptidão Genérica Da P

......................................15 CAPÍTULO 1 – MAIORIDADE CIVIL 1.1. ORIGEM DO TERMO.............................................................................17 1.2. PESSOA..................................................................................................19 1.2.1. Pessoa natural...............................................................................20 1.2.2. Personalidade jurídica....................................................................21…

movimentos e lideranças indígenas que reivindicaram, e reivindicam até os dias de hoje, direitos e identidades específicos. Dessa forma, a apropriação do horizonte jurídico estatal pelos povos indígenas, através de suas cosmogonias e suas narrativas, corresponde tanto à ideia de uma efetiva agência indígena em sua própria história, como à noção antropológica de incorporação da alteridade pelas sociedades indígenas enquanto algo definidor de sua própria singularidade. Do outro lado,…

comportamento de outrem, nem é suscetível de violação. Segundo ainda o mesmo autor, o direito potestativo não se confunde com o direito subjetivo, porque a este se contrapõe um dever, o que não ocorre com aquele, espécie de poder jurídico a que não corresponde um dever, mas uma sujeição, entendendo-se como tal a necessidade de suportar os efeitos do exercício do direito potestativo. Os direitos potestativos podem ser constitutivos, como, por exemplo, o direito do dono de prédio…

definidos em termos precisos, de tal modo que sirvam de guias claros para os gestores e todo o pessoal da empresa; estabelecem a forma como a empresa se irá desenvolver no futuro. Organização – processo de estabelecer relações formais entre as pessoas, e entre estas e os recursos, para atingir os objectivos propostos. Direcção – processo de determinar, isto é, afectar ou influenciar, o comportamento dos outros. A direcção envolve motivação, liderança e comunição. Motivação – em…

definidos em termos precisos, de tal modo que sirvam de guias claros para os gestores e todo o pessoal da empresa; estabelecem a forma como a empresa se irá desenvolver no futuro. Organização – processo de estabelecer relações formais entre as pessoas, e entre estas e os recursos, para atingir os objectivos propostos. Direcção – processo de determinar, isto é, afectar ou influenciar, o comportamento dos outros. A direcção envolve motivação, liderança e comunição. Motivação – em…

brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou…

brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou…

..................................................... 5 8. FUNDAÇÃO PÚBLICA ........................................................................................... 5 9. PERSONALIDADE JURÍDICA ................................................................................ 8 9.1 Empresas públicas e suas personalidades jurídicas .......................................... 8 9.2 Sociedade de economia mista ........................................................................... 9 …

a mim a palavra do Senhor: „Antes de formar-te no seio de tua mãe, eu já te conhecia, antes de saíres do ventre, eu te consagrei e te fiz profeta para as nações‟”. (Jeremias 1, 4-5) RESUMO O artigo 2º do Código Civil preceitua que a personalidade jurídica tem início a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, embora o nascituro, isto é, o ser humano concebido que ainda está por nascer, não seja considerado…

DAS PESSOAS NATURAIS DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No Código Civil de 1916, art. 2º, a redação era a mesma, exceto pelo uso do termo homem, no lugar de pessoa. Diz o artigo: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Como a Constituição estabeleceu igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado. Ao dispor que toda pessoa é capaz de direitos e…