O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

cenário político, econômico e social. Assim será feito com o fenômeno da terceirização. Para tanto, foram utilizados dados de pesquisa realizada no campo do Direito Administrativo e do Direito do Trabalho, vez que a terceirização é um instrumento através do qual se promove a relação de trabalho. Ao se fazer uma análise substancial do Direito do Trabalho, percebe-se que, em diversos períodos históricos, o homem se servia da força de trabalho sob as mais variadas formas e constituía…

desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. ABSTRACT Para que o sistema portuário brasileiro passe a contribuir como um indutor do fortalecimento do comércio exterior, é fundamental criar condições para o desenvolvimento sustentado da infra-estrutura aquaviária e terrestre nos portos. In order to enable…

Após leitura e análise dos artigos apresentados percebemos claramente a importância do sistema político, administrativo e econômico presente no dia-a-dia das estruturas sociais que norteiam a esfera política nacional. O conceito de estrutura social nacional esta diretamente atrelada a capacidade administrativa e com ela vem a contento todos os males inclusos nas dificuldades de realização de políticas públicas. No primeiro artigo que trata da conceituação de governabilidade e governança somos

TERCEIRO SETOR O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Entidades Sem Fins Lucrativos

PESQUISA QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES.

territorial. Um dos instrumentos que o órgão público municipal tem em mãos é o setor de fiscalização de obras, que através deste, são gerados os documentos oficiais como o embargo administrativo e auto de infração, além do trabalho de polícia administrativa que lhe é conferido pela autoridade municipal. Para tanto se utiliza de metodologia adequada, sendo qualitativa, exploratória e bibliográfica. Conclui-se é preciso que os setores de fiscalização tenham grande atuação, no controle das…

ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável, são enquadradas no terceiro setor. ABSTRACT The purpose of this paper is to present the rules for the formation, its permanence, taxation, to…

OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS COMO ENTES DE COOPERAÇÃO Sergio de Andréa Ferreira, Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Desembargador Federal aposentado A nova ordem constitucional, instaurada em 1988, consagrou os entes de cooperação e a Paradministração, distinguindo-os da Administração Direta, Indireta (autarquias, empresas públicas e mistas) e Fundacional (fundações públicas). A Constituição Federal (arts. 5º, LXXIII;…

A Demarcação de Terras Indígenas FUNAI A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe à FUNAI promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO MBA LLM EM DIREITO EMPRESARIAL 2013 Coordenador Acadêmico: Rafael Alves de Almeida SEJA BEM VINDO À FGV Criada em 1944, a Fundação Getulio Vargas, com 64 anos consolidados e voltados para o desenvolvimento e crescimento do capital humano e intelectual do país e referência de ensino no exterior A competência, a confiabilidade, o espírito de vanguarda e postura ética, fazem da FGV a preferida entre os Gerentes e Diretores…