O Sus Na Constituição Federal

SUS, um breve Histórico Em 1979, no I Simpósio Nacional de Politica de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o movimento, representado pelo CEBES, apresentou e discutiu publicamente a proposta de reorientação Sistema de Saúde, que já recebia o nome de Sistema Único de Saúde. No Brasil, o movimento de consolidação do setor privado na saúde ganha velocidade a partir do final da década de 1980 com o fechamento do ciclo de industrialização propiciado pelo…

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUS AULA 05 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS • Constituição Federal-1988; • Leis Orgânicas da saúde: 8080/90 e 8142/90; • Normas Operacionais Básicas (NOB); • Normas Operacionais da Assistência (NOAS). CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  Art. 195. A…

SAÚDE HISTÓRIA Foi criado pela Constituição Federal em 1988 para que toda população tivesse acesso ao atendimento público de saúde. Antigamente a assistência médica ficava restrita apenas á aqueles que contribuíam com a previdência sócia, o restante apenas e serviços “humanitários”. Faz parte do SUS os hospitais incluindo os universitários, laboratórios, banco de sangue, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, fora institutos de pesquisa. Anteriormente ao SUS o ministério…

A Constituição Federal, no inciso II do artigo 23, estabeleceu que “cuidar da saúde” é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, no § 1.º do artigo 198, dispôs que “o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Todavia, é óbvio que, em que pese ter a Constituição instituído o SUS como um “sistema

Material Esquematizado Gratuito Legislação Aplicada ao SUS Artigos 194 a 200 da CF/88 Profa. Cardoso Profa. Cardoso - Página |1 APRESENTAÇÃO Prezado aluno, este material contempla de forma ESQUEMATIZADA os artigos 194 a 200 da Constituição Federal/88. Após cada esquematização, faremos um pequeno COMENTÁRIO, para que você possa ENTENDER e, por conseguinte MEMORIZAR os diversos dispositivos legais. Após os comentários você ainda poderá verificar como os assuntos…

A base legal do SUS está fundamentada em 3 documentos: constituição de 88 (na parte que fala de seguridade social), nas leis orgânicas de 90 (a 8080 e 8142). Os princípios do SUS ou princípios doutrinários são as bases que norteiam as diversas ações, representando os valores, a bandeira a ser constituída pelo sistema.Um exemplo é o princípio da universalidade que garante a todos o direito a saúde, sem qualquer exclusão ou padrão de escolha. Diretrizes do SUS ou princípios organizativos…

ampliação de conhecimentos referentes à construção da Política de Saúde, contextualizando como eram tratadas as questões relacionadas à saúde pública antes e após a Constituição Federal de 1988, descrevendo o arcabouço Legal de Normatização da Política de Saúde e os avanços e desafios com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). 2. DESENVOLVIMENTO A partir da industrialização que ocorreu nos países centrais, a assistência à…

CONHECENDO O SUS: PRINCIPIOS E PROPOSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A década de 90 se iniciou com intensas transformações no cenário político brasileiro devido ao fortalecimento democrático e a abertura política do período pós- ditadura militar que ampliou o debate acerca da democracia e cidadania no Brasil, o que acabou por se tornar um dos fatores determinantes da reforma constitucional de 1988 e junto com ela da proposta de criação do SUS – Sistema Único de Saúde. Numa perspectiva alinhada

.............................1 ← 3. História do SUS...................................................................................2 • 3.1.Linha do Tempo do SUS.........................................................3 2. Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao

Márcia Bastos. Bocaiuva 2012 RESUMO O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e municípios, com o intuito de melhorar e democratizar a saúde…