O Sus Ele Inclui Ou Exclui

indicadores da eficiência dialítica nos prontuários dos pacientes. 3.8. Os tipos e as freqüências de realização dos exames listados no item 3.7. podem ser ampliados pelo Gestor local do SUS ou pelo Ministério da Saúde por meio de norma específica. 3.9. A realização dos exames de rotina prescritos não exclui a necessidade de demais exames, segundo indicação médica. 3.10. Quando identificado resultado de exames fora do padrão, o serviço deve proceder à revisão do plano de tratamento…

pensa no Direito com liberdade como pedra angular. A liberdade está acima da igualdade e da inclusão social. Dworkin diz que na colisão de regras a solução é do tipo All or nothing (tudo ou nada), onde uma regra exclui a outra. Por exemplo, regras do homicídio e legítima defesa, onde uma exclui a outra. Já na colisão entre princípios, Dworkin diz que quando dois princípios colidem deve-se analisar a história/passado de aplicação destes princípios. Diz que é necessário voltar os olhos…

acessibilidade, na criação de vínculos e na consequente horizontalidade do cuidado, e terá reflexos na capacidade da equipe para coordenar o cuidado (SAVASSI, 2010) Brasil (2004) corrobora com este pensamento ao afirmar que “a escuta dos usuários do SUS, as opiniões e demandas da população (...) devem ser valorizadas nas decisões e encaminhamentos da gestão cotidiana dos serviços e do sistema”. Segundo Saraiva e Capelão (apud SOUZA, 2011) é fundamental para as instituições públicas de…

ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ári o : 1. Origens históricas; 2. Natureza jurídica; 3. Conceito; 4. Cabimento; 5. Forma do aviso prévio; 6. Efeitos; 7. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio; 10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho…

envolvendo a incidência de IC, porém, de acordo com outros países, pode-se estimar que até 6,4 milhões de brasileiros sofram de IC. Segundo dados obtidos do SUS (Sistema Único de Saúde) do MS (Ministério da Saúde), foram realizadas, no ano de 2000, perto de 398 mil internações por IC, com ocorrência de 26 mil óbitos. Cerca de um terço dos internados no SUS com doenças cardíacas é portador de IC. Além disso, entre os pacientes com mais de 60 anos, a IC é a principal causa de internação.…

................................. 48 Instituições de Referência ................................................................................................................................ 48 Capítulo 4 Vigilância em Saúde dos Trabalhadores no SUS ........................................................................................................................... 49 4.1 Bibliografia e Leituras Complementares Sugeridas ....................................................................

enfrentam com energia e dureza inflexível. BOBBIO, 1993:205. A Real Academia Espanhola considera sinônimos as expressões direitos humanos e direitos fundamentais. Derechos fundamentales. La propria Real Academia Española, em su Diccionario (que nos es técnico, pero igualmente resulta importante), considera sinônimos a lãs expresiones “ derechos humanos” y “derechos fundamentales”. Y prefiere dar El concepto de esta última: “Los que, por ser inherentes…

possibilidades do cuidar em liberdade e para o surgimento de unidades de atenção diária para o tratamento de pessoas com transtornos mentais severos em todo o país. Em 29 de janeiro de 1992, foram regulamentados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria n.º 224, do Ministério da Saúde (MS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), definidos como unidades de saúde regionalizadas, que oferecem atendimento de cuidados intermediários entre regime ambulatorial e…

PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO ...................................................53 4.2 A POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIREITO À SAÚDE: O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NÃO ABRANGIDOS PELO SUS ..........................................................................................................................................58 4.2.1 O art. 196 da CF e a proposta interpretativa: a pertinência de objeções e critérios…

mesmo se aprofundar com opiniões próprias uma vez que o presente trabalho acadêmico visa uma revisão da literatura e diante desse foco, visa-se ampliar a questão para melhor compreendê-la. Palavra Chave: Serviço Social, Assistência Social, Saúde, SUS. ABSTRACT Of the analyses and readings undertaken in half the e material academic, it was noticed insufficience of studies more including than they come to aclarar the general understanding of the question of the…