O Surgimento Do Direito E Das Leis

• Arbitragem na Justiça do Trabalho Considerações iniciais Formas de solução dos conflitos 1) Formas autocompositivas: próprias partes solucionam o conflito. Ex: renúncia (direito certo) transação (direito incerto) conciliação 2) Formas heterocompositivas: - presença de 3º para solucionar o conflito; - 3º tem poder de decisão sobre as partes. - Ex: arbitragem - Jurisdição - Polêmica: mediação: autocomposição ou heterocomposição?

I O AVANÇO TECNOLÓGICO E SEUS IMPACTOS NO DIREITO PENAL: CRIMES VIRTUAIS E A DEEP WEB ORIENTANDO(A): FERNANDA AZERÊDO DE ASSIS ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLÁUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 1 FERNANDA AZERÊDO DE ASSIS O AVANÇO TECNOLÓGICO E SEUS IMPACTOS NO DIREITO PENAL: CRIMES VIRTUAIS E A DEEP WEB Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica…

G1 – Teoria Geral do Estado 1. Objetivo da disciplina 1.1. As relações entre Teoria do Estado e Direito Constitucional.  Estado: organização de governantes e governados.  Comunidade dos cidadãos. ↓ Estado-poder (organização do poder) ↓ Estado-comunidade (relação entre os cidadãos) Estado-poder: poder político manifestado através de órgãos, serviços e relações de autoridade. Estado-comunidade: sociedade, de que fazemos parte e em que se exerce um poder para a realização de fins…

trabalho surgindo assim um novo espirito social . Essa nova justiça social substituia a simples ação repressiva assistencia isolada por mecanismo que visam a "colaboração entre as classes" a harmonia entre capitais e o trabalho a justa divisão de direitos e deveres e a participação de todos na riqueza comum. Por conta dessa nova estrategia de humanização das relaçoes capitalistas foram criadas instituiçoes como: -SESI: Serviço Social Da Industria,criado em 1946 na Pós Guerra,visando…

Fundamentos de Direito Empresarial Professor: Mauro Marques Guilhon UNIDADE 1: DIREITO EMPRESARIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, AUTONOMIA, CARACTERÍSITCAS E FONTES; PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS DE DIREITO EMPRESARIAL. 1. Evolução histórica do Direito Comercial. Durante a Idade Média, o comércio já atingira um estágio avançado, sendo a prática comercial presente em todos os povos. É justamente nesta época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito…

indivíduos teriam aberto mão de seus direitos, livremente, em nome de um poder político absoluto. Locke, por sua vez, defendeu os interesses do direito individual e foi um grande opositor das idéias hobessianas, fundamentalmente no quesito da legitimidade de uma instituição com poderes amplos. Ambas teorias, as de Hobbes e Locke, assim como também as de Rousseau, proporcionaram soluções ou possíveis respostas, às problemáticas dos conceitos de poder, do surgimento deste poder e da…

PÚBLICO E PRIVADO: O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS Autor: Maurício Stunitz Cruz - GES Em um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade é um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público e privado, bem como a evolução destes conceitos ao longo da história da cultura ocidental. Caso se pergunte a uma pessoa qualquer "O que é privado?" ela provavelmente responderá:

Ficha de estudo 1) Aluna: Amanda Bernardes Correia 2) Aula e objetivo da aprendizagem: Aula 4- Objetivo da aprendizagem: Entender o surgimento do direito grego e suas fases. 3) Referência bibliográfica do texto lido: 4) Síntese do texto: A primeira filosofia considerada foi a grega, nos séculos V e IV a.C Atenas vivia uma democracia plena, o cidadão participava intensamente da vida pública, principalmente os filósofos. Platão e Aristóteles fizeram as duas mais importantes obras

Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais FEAD-MG O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO IN VITRO ANTE MORTEM Por Érica Gabriela e Silva Érico Gonçalves De Carvalho Fabiane Natália Gonçalves Rodrigues Nayara de Cássia Dos Santos Thaisa Lucas Braga Vanner de Carvalho Marcolino Professor Diogo Trugilio Direito Civil Sucessões Belo Horizonte Outubro de 2014 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade as necessidades do homem o fizeram criar, descobrir e até usar…

DIREITO EMPRESARIAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA RESUMO O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução histórica do direito comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria comercial. Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que…