O Surgimento Das Normas Juridicas Social

Capítulo I Etapa 3 e 4 O que é norma jurídica? Segundo PAULO GUSMÃO “(...) É a preposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional).” Segundo RIZZATO NUNES “(...) a norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido à ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é…

Conceito do Direito O direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão (direito natural). Direito Positivo O conjunto de normas vigentes em um país também é designado por direito objetivo. Ele engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Maceió, Alagoas 14 de outubro de 2013 ANGÉLICA CHRYSTINNE CALADO BOMFIM AS RAZÕES DO DIREITO TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Resenha apresentada ao Curso de Direito,sob orientação da Professora Marizangela Melo dos Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito e Linguagem. Maceió, Alagoas 14 de outubro de 2013 ATIEZA, Manuel. As razões do Direito, Teorias da argumentação…

do direito. Trataremos do último. SURGIMENTO DO POSITIVISMO JURÍDICO: Na Época Clássica e na Idade Média, ambos, direito natural e direito positivo, eram considerados direito. Na sociedade medievel, o direito advinha do pluralismo jurídico (da sociedade civil). No final do século XVIII, o positivismo jurídico exclui o direito natural da categoria de direito. Com o a instituição do Estado Moderno, o Estado passou a ser o único detentor da produção jurídica, direta (leis) ou…

interesses do homem. O estudo da teoria geral do estado tem como foco justamente o equilíbrio entre direitos e garantias dos indivíduos e a intervenção estatal, equilíbrio este procurado pela ciência política. Ao retroceder no tempo na busca do "surgimento" da noção do estado percebemos que os grupos mais primitivos (nômades) não organizavam-se no sentido de compor leis e sansões, um homicídio por exemplo era visto no máximo como perca para o grupo a que o indivíduo pertencia; com a…

MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SOCIAIS ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas” (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, 24ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 16, 2008 – JUIZ DO TRT 2ª REGIÃO – PROFESSOR DE DIREITO DO TRABALHO DA USP). O direito do trabalho é um conjunto de princípios e regras. Aceitam juízo de valor, aceitando um determinado tipo de visão, os princípios aceitam uma voz de subjetividade. As regras são normas assim como princípios só…

Surgimento do Direito Coletivo Anteriormente à Revolução Industrial o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. O trabalho passava de uma geração para outra, sem visar acúmulo, havia trocas. Cada grupo familiar buscava suas necessidades. Não havia necessidade de interferir, de normatizar as normas de trabalho. Não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua

Rei Sol – Adotou um sol resplandecente como símbolo ou nasceu devido a um personagem que interpretou num balé na côrte, e que se adequava perfeitamente à sua posição central na política da França). A estrutura do absolutismo começou a romper dando surgimento ao Estado de Direito com as 3 grandes revoluções liberais ocorridas a partir do séc. XVII, cada uma com ênfase política distinta. Na Inglaterra, o Parlamento, criado com a Magna Carta de 1.215, entrou em rota de colisão com o Rei,…

Direito Positivo O “Direito Positivo” é o conjunto de normas jurídicas validas em determinados territórios, em um dado momento.Vige a partir de formas lingüísticas,escritas e orais.Existem no Brasil normas Legais,em sentidos escritos,e outras com formas de leis,mais derivadas da atividade delegada ao executivo,todas horas consideradas normas em sentidos amplo,os princípios e regras que regem a vida social de determinado povo e em determinada época se encontra no direito…

A modernidade foi um período histórico caracterizado por um processo social de rompimento com fundamentações tradicionais. O fenômeno moderno era como luz sobre as trevas medievais, mas também trouxe seus próprios problemas. O fundamento ético mudou juntamente com a sociedade e problemas sociais que antes eram compreendidos na esfera religiosa, na modernidade passam a ser humanos e materiais. A desigualdade social acentuada pelos resultados do desenvolvimento tecnológico…