O Sistema único De Saúde E Suas Responsabilidades Perante A Sociedade

da judicialização do Direito à saúde “ganhou tamanha importância teórica e prática que envolve não apenas os operadores do Direito, mas também os gestores públicos, os profissionais da área de saúde e a sociedade civil como um todo”. Em uma de suas facetas uma característica positiva é que, segundo as palavras de Barroso, “quando alguém tem um direito fundamental e esse direito não foi observado, é muito bom poder ir ao judiciário e merecer essa tutela”. Uma saúde precária, envolvida de…

profissionais a clientes usuários do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), onde os usuários são pessoas de baixa renda. A instituição também tem a preocupação na redução do risco de doenças que possam levar a outros agravos. Pela sua condição de prestadora de serviços de assistência médico-hospitalar, a preocupação constante com a garantia e melhoria contínua da qualidade de seus produtos e serviços se confundem com as responsabilidades da instituição perante a sociedade e o exercício da…

diplomação, de aceitar ou exercer em comissão, função ou emprego, remunerado de pessoa jurídica de direito público, entidade autárquica, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público (art. 54, I, b) – atividades ligadas ao Estado. - Incompatibilidade dos Parlamentares - firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, salvo se o contrato obedecer a cláusula uniforme…

integridade das crianças e jovens entre zero e dezoito anos que tenha proteção contra qualquer formas de negligência, crueldade e exploração. O ECA, busca, através de uma perfeita convivência, respeito e justiça, e ampliar os conhecimentos da família, da sociedade, e da comunidade e o poder público para que juntos possam proporcionar uma existência digna a todas as crianças e adolescentes. 2-Para os efeitos da lei, qual a faixa etária criança e adolescente. R=Criança pessoa até 12 anos…

É importante que a sociedade limitada possua um administrador. Antes só poderia ser administrador ou gerente da limitada aquele que fosse sócio, agora o administrador pode ser tanto aquele que é sócio como aquele e não é sócio. O não sócio pode ser administrador, mas pra isso têm q se analisar dois requisitos cumulativos. Que estão descritos no artigo 1061 do código civil, q estabelece que para que o não sócio seja administrador é preciso previsão no contrato social, o contrato…

ampliação da cidadania dos brasileiros. RESPOSTA- Quando apontamos o Sistema Único de Saúde como meio para a redução das desigualdades sociais devemos voltar nosso olhar para a Constituição Federal de 1988, que trouxe mudanças na forma de atendimento a população, buscando um meio mais abrangente de garantir o direito a saúde de modo universal a todos os cidadãos brasileiros, deixando para trás a antiga política de saúde que privilegiava apenas a classe trabalhadora do País, ficando…

nossa sociedade, visto que o problema não está na punição dos infratores, mas sim na formação de nossos cidadãos. Vemos que o principal princípio de nossa Constituição Federal está sendo ferido, o Princípio da Dignidade Humana, o qual sofre constante desrespeito, devido à omissão de nosso Estado. Os meios de comunicação são os responsáveis pela propagação de informações distorcidas, pesadas, cruéis, notícias sensacionalistas que levam o publico alvo a creditar na necessidade de um sistema penal

República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, contra ato do Ilustríssimo Senhor WILSON DUARTE ALECRIM, SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO AMAZONAS, cuja Secretaria tem sede na Av. André Araújo, 701 - Aleixo - CEP: 69.060-000 - Fone: (92) 3643-6300, pelas razões de fato e de direito a seguir relatadas: 1. DOS FATOS JACIMARA SENA CARVALHO, a paciente é portadora de…

As disposições ideológicas e de praticidades no campo Educacional podem se entender por diversas áreas, sendo inseridas no contexto social, inclusive da saúde onde uma educação contextualizada e direcionada pode contribuir para pelo menos amenizar os problemas relacionados ao desmame precoce, que, na maioria absoluta das vezes, tem como causa principal a falta de informações, devido a uma deficiência de

Luciana Mota A questão social e a Assistência Social Na historia da Assistência Social, entra na concepção da questão social. Neste contexto a pobreza, vulnerabilidade e precarização são enxergadas de outro ângulo, com incentivo ao voluntariado e responsabilidade social, em busca de financiamento para as políticas publicas mantendo a questão social controlada. Nas ultimas décadas, a complexidade da questão social só cresceu, causando desigualdade e exclusão, assim atingindo a classe…