O Sistema único De Saúde E Suas Responsabilidades Perante A Sociedade

fiscais. Execução pode ser iniciada de oficio pelo Juiz. Cálculos homologados na fase de execução: Se exeqüente não concorda deve impugnar o cálculo. O executado é embargo de execução com o juízo garantido: Prazos: 05 dias. Agravo de petição: único recurso na fase de execução. Revista: só se afrontar CF. para TST. Sumula TST: 433. Decisão do recurso de revista: cabe embargos. CONSTITUCIONAL: Responsabilização do presidente: Comum: STF. Autorização por 2/3. Não há…

de alcançar uma ou mais metas; uma ciência social aplicada fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinares elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos financeiros de forma sustentável e com responsabilidade social. Na empresa TopCar os sócios definem as metas a serem alcançadas pelos vendedores, sendo isso meta de 15 carros por mês em cada loja e 08 em eventos como feira de automóveis que são realizados mensalmente. Cada vendedor desenvolve um

Hospício Nacional de Alienados ou Hospício Dom Pedro II. Isso foi decorrente de uma crescente pressão da população surgem às primeiras instituições psiquiátricas no Brasil e sua referida evolução até ensejar a cultura existente no imaginário da sociedade e no modelo assistencial asilar para o tratamento das pessoas com transtornos mentais, sendo hoje motivo de exclusão, evidenciando a presença de uma tradição fundada na negação dos direitos humanos dos pacientes psiquiátricos. A…

trabalho se propõe a analisar o conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos no âmbito da Justiça Estadual e Justiça Federal. Inicialmente, parte-se de uma abordagem constitucional sobre o direito a saúde, bem como, uma breve retrospectiva histórica. A saúde é um direito fundamental do ser humano e deve ser prestada de forma imediata, conforme estabelece de forma expressa o texto constitucional. Porém, com o advento da jurisdicionalização de medicamentos, surgem…

transformações no sistema de saúde brasileiro, intimamente relacionadas com as mudanças ocorridas no âmbito políticoinstitucional. Simultaneamente ao processo de redemocratização iniciado nos anos 80, o país passou por grave crise na área econômico-financeira. No início da década de 80, procurou-se consolidar o processo de expansão da cobertura assistencial iniciado na segunda metade dos anos 70, em atendimento às proposições formuladas pela OMS na Conferência de Alma-Ata (1978), que…

MARIA LADÍ CUSTÓDIO DA SILVA MARIA LADÍ CUSTÓDIO DA SILVA ORO DA SILVAra Fialho, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contra a União Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo intimação, apresentar CONTRARRAZÔES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela União, o que faz em anexo, requerendo sua juntada aos autos, requerendo que o recurso excepcional não seja recebido. Caso…

diminuindo consideravelmente a denominada demanda reprimida, solucionando com maior agilidade as ações consideradas de menor complexidade e imprimindo maior efetividade as suas decisões, ainda necessita implementar as condições de acesso oferecidas à sociedade, notoriamente no que diz respeito à assistência profissional às partes que necessitarem, de forma que ocorra efetivamente o acesso à justiça. 1 - INTRODUÇÃO: O jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis foi criado sob a…

estável, aposentada, portadora da Carteira de Identidade 14.740.536, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 350.122.266-15, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Sebastião de Oliveira Tosta n° 224, Bairro Tocantins, CEP 38.415-231, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo assinados (DOC 01), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, a ser citado na…

as falhas do governo em suas obrigações com a população. São Objetivos deste trabalho analisar e encontrar formas em que o terceiro setor atue auxiliando a população. Está subdivido em quatro etapas, o que é terceiro setor e sua atuação, como a sociedade usufrui de seus recursos, o auxilio do governo em relação ao mesmo e melhorias. A metodologia utilizada foi em referencial teórico em livros e pesquisas em geral. 2. O que é Terceiro Setor O primeiro…

O que é ética? A palavra ética é de origem grega derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. É um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Ética é respeito à vida, a dignidade humana, à liberdade individual, respeito ao trabalho e ao bem comum. Ética é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano