O Sistema único De Saúde E Suas Responsabilidades Perante A Sociedade

CDC INTERESSES • Individuais • Coletivos (lato sensu) ELEMENTOS SUBJETIVOS • Consumidor – Art. 2º, 17 e 19 Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara‑se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermi-náveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam‑se aos consumidores todas as vítimas do evento. (Em casos de acidente de

...................................................................................9 1 RESUMO O Sistema Público de Saúde teve início a partir de 1988 com a Constituição Federal, e a Lei Orgânica. É financiado pelos governos Federal, Estadual e Municipal, e é regido pela lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. O SUS (Sistema Único de Saúde) é um programa muito bom e necessário, ele é acessível a todos de maneira gratuita, igualitária e universal. O SUS teve…

Declaração de Alma-Ata foi formulada por ocasião da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata, no Cazaquistão, entre 6 e 12 de setembro de 1978, dirigindo-se a todos os governos, na busca da promoção de saúde a todos os povos do mundo. Características A Declaração de Alma-Ata se compõe de 10 itens que enfatizam a Atenção primária à saúde (Cuidados de Saúde Primários), salientando a necessidade de atenção especial aos países em desenvolvimento.…

Conceito. - Empresário - Registro de Empresa - Classificação de Sociedades - Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações - Sociedade Anônima - Micro Empresa - Empresa de Pequeno Porte – Cooperativas - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão - Consórcio de Empresas - Dissolução de Sociedade Empresarial. A história do Direito…

____________________________________________________________, __________ de __________________de _________. Local (dia) (mês) (ano) [ ] A Secretaria Municipal de Saúde. [ ] À Gerência Regional de Saúde. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS _______________________________________________________________ , portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________ , residente e domiciliado(a) na…

direitos e liberdades institucionalmente reconhecidos e garantidos pelo direito positivo de determinado Estado, tratando-se portanto, de direitos delimitados espacial e temporalmente, cuja denominação se deve ao seu caráter básico e fundamentador do sistema jurídico do Estado de Direito."(WOLFGANG SARLET, 2012, pag. 37) No que tange ao que são, de fato estes direitos humanos supracitados, tratam-se, nas palavras de Penteado Filho (2009, p. 17) de direitos como um "conjunto de…

profundamente o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde, criando novas relações entre as diferentes esferas de governo, novos papéis entre os responsáveis do setor, criando, enfim, ao Sistema Único de Saúde. Foi um marco na historia da saúde brasileira, pois a Constituição estabeleceu de forma relevante uma seção que trata de três aspectos principais. Em primeiro lugar, incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores…

RESPONSABILIDADE SOCIAL – HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Larissa Peiter Professor - Rosangela Becker Cossa Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso EMD0090 – Prática do Módulo 1 10/06/2011 RESUMO Visando a uma maior eficácia e eficiência na administração hospitalar, surge a proposta do hospital como empresa social de saúde, introduzindo o enfoque empresarial na concepção, desenvolvimento e gestão desta organização. A aplicação da racionalidade…

desafios do assistente social tem sido a falta de renda que tem afetado a sociedade, haja vista que suas verbas encontram-se retraídas e seus serviços defasados a partir das políticas neoliberais, nas quais a responsabilidade social sai do governo e passa a sociedade civil, onde passamos por uma filantropização social. O Serviço Social se estabelece como uma profissão que tem por princípio central a emancipação da sociedade, através do acesso aos direitos sociais dos usuários por…

Sociedades empresárias Têm-se hoje as sociedades empresárias, que são organizações econômicas, dotados de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituído por mais de uma pessoa, que tem por objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Hoje se leva em conta a forma de sua organização e não mais seu objeto (art. 966 do CC). As sociedades se dividem- em dois tipos, as sociedades não personificadas e as sociedades personificadas e subdividem-se da…