O Sistema Tributário No Brasil Reformas E Mudanças

1 Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?..............................03 1.2 Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?..............................05 1.3 Quais são as características de um sistema tributário?.................................................05 2. O que é Inflação e os impactos e efeitos da inflação sobre o gasto público?................07 2.1 Os impactos e efeitos da inflação sobre o gasto público…

do Sistema Tributário Brasileiro ao Longo do Século O poder executivo enviou ao Congresso Nacional em agosto de 1995, uma proposta a Constituição que reforma o Sistema Tributário brasileiro, a emenda trata-se de uma reforma parcial, em particular, não se consideram as contribuições sociais, a despeito de ser acusada de tímida por alguns, tem sido objeto de intensa discussão o que demonstra que ela é mais importante do que seus acusadores creem, ela sugere mudanças importantes para o…

História do direito tributário Introdução O direito não é um mero sistema de normas, cuja única fonte é o estado. O direito é a arte do justo, da coisa justa. O direito tributário, por mais estranho que possa parecer, deveria ser a arte do justo em matéria de tributos, ou seja: a teoria e a prática de se atribuir retamente ao estado o que lhe pertence, sem tirar injustamente o que é do contribuinte. O positivismo expulsou do direito tudo o que não é norma, como os fatos e os…

história do tributo no Brasil Introdução . O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária. Com o tempo a sociedade passou por grandes transformações. O Brasil do…

A função pode ser entendida como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados um poder-dever ao exercente da referida atividade. Com relação à Função Social, a Constituição da República Federativa do Brasil expressamente reconheceu o Princípio da Função Social da Propriedade, trouxe também, uma nova visão com relação aos contratos, devendo eles atender aos Princípios Gerais da Atividade econômica. A elaboração do Código Civil baseou-se em…

U N I P UNIVERSIDADE PAULISTA - LIMEIRA ANA CRISTINA DE PÁDUA MESTIERI DIREITO – TURMA 06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS CHAVE.............

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI LUCIANA GALLEGO IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla (Metodologia do Trabalho Científico II) São Paulo 27/11/2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla São Paulo 27-11-2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla PREFÁCIO Este trabalho refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sua Reforma Tributária. O IPTU é um imposto brasileiro cobrado de pessoas que…

pobres já que eles tendem a consumir uma parcela maior de suas rendas. A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo inteiro ao Sistema Tributário brasileiro no seu Título VI (Da tributação e do Orçamento – arts. 145 a 169); texto fundamental para o Direito Tributário, com normas relativas ao Sistema Tributário e às Finanças Públicas. O Sistema Tributário é o conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo. Entretanto, as normas constitucionais não possuem o…

INTRODUÇÃO O movimento pela valorização das pequenas empresas brasileiras despontou mais fortemente a partir dos anos 80, enquanto que em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, o movimento data da década de 50. No Brasil, o marco inicial foi à inclusão, dos artigos 170 e 179 na Constituição de 1988, instituindo que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado e…

2. EMBASAMENTO TEORICO 2.1 ESCOLHA DA TRIBUTAÇÃO Atualmente a escolha da forma de tributação de uma empresa não tem ligação direta somente com a forma de tributar o lucro (real ou presumido). Com as mudanças impostas na legislação tributária, para muitos pequenos empresários, a meta não é crescer, aumentar o faturamento, criar novos empregos, abrir filiais, etc. Hoje a meta real para uma pequena empresa é saber se manter no mercado. Com tantos impostos a serem pagos, realmente é…