O Sistema Público De Saúde

Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, professor adjunto da UFMT. [1] Sumário: Emenda 51. Da Saúde. §4º, § 5º e § 6º do artigo 198 da CF/88. Art. 2º da Emenda Constitucional 51. Parágrafo único. Exposição de motivos da MP nº 297, de 2006. Observação. Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. Regime trabalhista. FUNASA ou FNS. Princípios constitucionais.…

Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações1 doConselho Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,2 a qual operacionaliza o atendimento público da

SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUS O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE? Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros: • Um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de…

consolidadas pela nova constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. Devido diversos problemas como: centralização da saúde, recursos financeiros insuficientes, deserdicio dos recursos alocados para saúde, baixa cobertura assistencial, vários motivos incluindo insatisfação da população assim como insatisfação dos profissionais da saúde em relação aos doentes a irresponsabilidade, muitas greves, muitos erros médicos,…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE SUA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Os anos 90 foram um período de

QUALIDADE NA SAÚDE PÚBLICA Empunhando essa bandeira, a CNTU promove a partir deste ano a campanha "Qualidade na saúde pública". A iniciativa soma-se assim a outras afins, como o Movimento Saúde+10, na defesa do sistema público de saúde. Como explicitado, defende mais recursos para assegurar qualidade à saúde pública e vai além. Busca a universalização e humanização no atendimento, importante conduta para o diagnóstico e o tratamento da doença. Para

“SIKCO – SOS SAÚDE” O documentário SICKO – SOS Saúde, feito no ano de 2007, dirigido por Michael Moore, retrata a realidade da saúde Americana, onde um país considerado a maior potência do mundo não consegue oferecer aos seus cidadão um sistema de saúde particular de qualidade, tampouco um sistema público. Ao contrário do que todos pensam, o EUA não são uma potência no tange à saúde de seu povo, eles sequer possuem um sistema público de saúde, lá todos pagam caro por um sistema de…

Séries Saúde no Brasil 1 O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios Jairnilson Paim, Claudia Travassos, Celia Almeida, Ligia Bahia, James Macinko O Brasil é um país de dimensões continentais com amplas desigualdades regionais e sociais. Neste trabalho, examinamos o desenvolvimento histórico e os componentes do sistema de saúde brasileiro, com foco no processo de reforma dos últimos quarenta anos, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde. Uma característica…

Título: O Controle Operacional e os Sistemas de Avaliação Tarefa: Com base no serviço público escolhido para realização da atividade da unidade 2: 1) Discutir a importância dos Sistemas de Informação para o tipo de prestação de serviço público escolhido na atividade anterior. A informação em saúde é a base para a gestão dos serviços, pois orienta a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças. Para tanto é…

EVOLUÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL POLÍTICAS PÚBLICAS Trajetória Histórica  1500 – COLONIZAÇÃO PELOS PORTUGUESES.  1800 – VINDA DA FAMÍLIA REAL.  Controle dos navios e saúde dos portos.  Quadro sanitário caótico.  Endemias / Epidemias.  Drº. Manoel Vieira da Silva  1900 – MODELO CAMPANHISTA  Rodrigues Alves.  Oswaldo Cruz – febre amarela.  Sanitarismo Campanhista.  REVOLTA DA VACINA – anti-varíola.  Surge: Carlos Chagas – sucessor de Oswaldo…