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QUALIDADE NA SAÚDE PÚBLICA

Empunhando essa bandeira, a CNTU promove a partir deste ano a campanha "Qualidade na saúde pública". A iniciativa soma-se assim a outras afins, como o Movimento Saúde+10, na defesa do sistema público de saúde. Como explicitado, defende mais recursos para assegurar qualidade à saúde pública e vai além. Busca a universalização e humanização no atendimento, importante conduta para o diagnóstico e o tratamento da doença.

Para tanto, propugna por contratação suficiente de profissionais, melhoria das suas condições de trabalho e capacitação permanente para dar conta da demanda da população; aquisição de novos equipamentos médico-hos- pitalares; recuperação e adequação da estrutura física; escolha do modelo assistencial que trabalhe com a perspectiva da saúde coletiva; ampliação do número de leitos; e aprimoramento da imagem do serviço público.

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como resultado de ampla luta da sociedade e dos profissionais do setor em particular. Regulado pela Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 196, é descrito como "um direito de todos" e "dever do Estado". Abrange três princípios básicos: universalidade, equidade e integralidade, que pressupõem garantia de atenção à saúde a qualquer cidadão, em iguais condições e em todas as suas dimensões (promoção, prevenção e reabilitação).

Os princípios organizacionais, também fundamentais na construção e consolidação do SUS, são: descentralização, regionalização e hierarquização. Um dos maiores avanços com sua instituição é o controle social. A sociedade brasileira organizada participa da elaboração da política de saúde e da fiscalização dos entes federativos executores dessa. No entanto, há problemas sérios de acesso ao sistema. Baixo financiamento, política de recursos humanos e modelo gerencial inadequados são algumas das causas da diminuição da qualidade no atendimento. Baixa re-