O Sistema De Seguridade Social Conforme

importância da assistência social para a concretização do Estado Democrático de Direito A importância da Assistência Social para a concretização do Estado Democrático de Direito está no fato de que através desta é possível a integração e a inclusão do assistido na vida comunitária para que a partir do recebimento das prestações assistenciais, seja “menos desigual” e possa exercer atividades que lhe garantam a subsistência. O art. 203 da CF dita que , a Assistência Social “será prestada…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO São Luis de Montes Belos Março/2015 Introdução ao Direito Previdenciário A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedece aos objetivos fixados na Constituição Federal, em seu artigo 194, § único. O Decreto n. 3048/99, em seu artigo 1º , enumera esses objetivos;

AULA 00 Tema: Aula Demonstrativa. Assuntos Abordados: Seguridade Social. Conceito e Disciplina Constitucional. Princípios e Objetivos. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA TANGARÁ DA SERRA MT POLO: 7281 SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Elisangela A. Candido da Silva RA :401362 Islene Simões de Lima RA: 386965 Marcia Cristina Garcia RA:349662 VALDECIR CANDIDO CLAUDINO RA – 394664 Vania Batista Moreira RA-400767 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA: PROFESSORA LAURA SANTOS TANGARÁ DA SERRA12 de abril de 2014. 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem

1. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988 foi a primeira a versar sobre o tema “seguridade social”, que anteriormente era lidada como Previdência Social e cuidava da distribuição dos benefícios e o dever de contribuição para que se mantivessem o auxílio entre gerações, sendo assim considerada posteriormente como uma “constituição cidadã”. De acordo o art. 1° da lei 8212/91 que trata sobre a Lei orgânica da seguridade social, define-se a seguridade como…

Falar sobre Seguridade Social é uma temática de suma importância para os futuros assistentes sociais, pois em sua práxis tem o papel de assegurar os direitos do cidadão, como ressalta a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Art. 1ª “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o…

CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Princípio. UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E DO ATENDIMENTO. A universalidade da cobertura, significa que a Seguridade deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente; invalidez; reclusão e morte. Já a universalidade do atendimento, significa dizer que todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela Seguridade Social. A Seguridade Social…

Caderno de Atividades Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Semestre 5 Serviço Social CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autores Paulo Sergio Matoso João Aloncio Pereira Machado FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella…

RORAIMA COORDENAÇAO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL KELLY COSTA DE SOUZA RESENHA CRÍTICA Boa Vista 2013 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA: BOSCHETTI, Ivanete Salete. Observatório da Cidadania 2007/91. Seguridade Social na América Latina após o dilúvio neoliberal. INTRODUÇÃO A inserção da seguridade social nos textos constitucionais elevou os direitos de proteção social à categoria de direitos…

SUMÁRIO 1- Introdução 01 2 – As Instituições de Seguridade Social 04 2.1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 -…