O Serviço Social E O Direito A Moradia

especificamente no parágrafo 4º, onde prevê a criação de uma lei, mediante previsão no Plano Diretor Municipal, que possa instituir alíquotas progressivas no tempo, ou seja, a cada ano que a propriedade mantém-se desocupada e sem cumprir sua função social seu imposto será aumentado. O Estatuto da Cidade vem para regular o determinado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, como meio de criar meios efetivos e ainda de instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano…

absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, sendo compelidas a utilizarem a rua como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente. (SILVA, 2009) Para entender a população em situação de rua, é fundamental se resgatar a história desde o surgimento das cidades pré-industriais, se percebe claramente que com o passar dos séculos a questão social é a mesma, só que com uma nova roupagem (Iamamoto…

TEORICO-METODOLOGICO DO SERVIÇO SOCIAL I INTRODUÇÃO A expressão “questão social” surgiu em 1930, em torno das grandes transformações econômicas, sociais e políticas ocorridas na Europa, transformações estas decorrentes do processo de industrialização, que mais tarde refletiu no Brasil. A questão social é definida como a expressão do cotidiano da vida social, não fazendo referência apenas a classe pobre, e sim ao cotidiano que o ser humano esta inserido na sociedade. A…

DIREITOS SOCIAIS – ART. 6 AO 11 01- O que se entende por direitos sociais e qual a sua finalidade? Direitos sociais são as liberdades publicas que tutelam os menos favorecidos, proporcionando-lhes condições de vida mais decentes e condignas com o primado da igualdade real. Funcionam como lidimas prestações positivas, de segunda geração, vestidas em normas de cunho constitucional, cuja observância é obrigatória pelos Poderes Públicos. Tais prestações qualificam-se como…

Fichamento Nome: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA Polo: Aracruz Unidade: 1 Módulo 1 – Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Políticas públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social Políticas públicas são intervenções planejadas do poder público com a finalidade de resolver situações problemáticas, que sejam socialmente relevantes. No que diz respeito à primeira expressão, a existência de uma política pública pressupõe a existência legitimada de uma capacidade…

Sumario 1- Introdução............................................................................ 4 2- Desigualdade social ............................................................ 5 3- Concepção de Karl Marx ..................................................... 6 4- Quadro com as ideologias de Marx....................................... 7 5- Qual foi a aprendizagem com o trabalho............................... 8 6- Conclusão.......................................

Constitucional Direitos sociais: direito à moradia Fabiana Rodrigues Gonçalves Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações gerais. 3. Direito à moradia: direitos fundamentais sociais; 3.1. Processo histórico; 3.1.1. Direitos sociais; 3.1.2. Da positivação no plano internacional e constitucional. 4. O reconhecimento constitucional do direito à moradia; 4.1. Nos assentamentos urbanos e rurais informais. 5. Função social da propriedade; 5.1. Direito de morar. 5.2. A regularização fundiária

3 2. ASPECTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS 4 3. O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? 5 4. DIREITO À VIDA 5 5. DIREITO DE SER PESSOA 6 6. DIREITO A LIBERDADE REAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALEXANDER SOARES DE OLIVEIRA BRUNO VICTOR DE ARRUDA PINHEIRO DANIEL VALLE DE SOUZA DIANA ANGELICA CAPURRO DE PAULA NATALY DE ARRUDA COSTA ROSA MARIA DA SILVA DE PAULA WILKA BRANDÃO DA SILVA A QUESTÃO SOCIAL COM OLHOS NA HABITAÇÃO NA CIDADE DE CORUMBÁ-MS Corumbá 2014 ALEXANDER SOARES DE OLIVEIRA BRUNO VICTOR DE ARRUDA PINHEIRO DANIEL VALLE DE SOUZA DIANA ANGELICA CAPURRO DE PAULA NATALY DE ARRUDA COSTA ROSA…

A Fome e as moradias insalubres na cidade de São Paulo. Tão perto e ao mesmo tempo longe da riqueza e das políticas públicas estão os dois milhões de pessoas que vivem em favelas na cidade de São Paulo, segundo dados de um estudo realizado pela prefeitura da mesma em 2007. Na cidade há algumas regiões extremamente pobres e abandonadas pelos seus respectivos municípios à situação de miséria com relação a alimento, cultura é desesperadora. Atenta contra a dignidade, envolvendo…