Direito a moradia: a efetivação da posse por meio da usucapião

DIREITO À MORADIA: A EFETIVAÇÃO DA POSSE POR MEIO DA USUCAPIÃO Luanna Oliveira dos Reis[1] Resumo: O presente artigo propõe fazer a discussão a respeito do acesso a um dos principais direitos sociais, o direito à moradia, a partir da leitura das legislações pertinentes, destacando-se a ação de usucapião, e apontar formas de se garantir o acesso a este direito, uma vez que a maioria da população brasileira não tem acesso às condições dignas de moradias, desconhece seus direitos e como acessá-los. Ressaltando a importância de uma política eficiente, que faça valer os princípios estabelecidos nas legislações pertinentes voltadas para a questão habitacional. Palavras-chave: Direito à moradia; Legislação; Usucapião. 1. Introdução Este artigo trata de um dos últimos direitos previstos pela Constituição Federal de 1988, o Direito à Moradia. Em nossa sociedade, podemos notar a dificuldade da população em garantir esse direito devido, principalmente, à falta de acesso. O conceito da moradia nos últimos anos vem sofrendo importantes transformações, não somente considerando a habitação enquanto edificação, mas tomando o conceito de habitação numa conceituação mais ampla, em que estejam asseguradas condições de habitabilidade, de salubridade, de condições ambientais apropriadas, de privacidade, de segurança, de durabilidade, de iluminação, de ventilação, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de disposição de resíduos sólidos e de…

MORADIA DIGNA EM MANAUS: PARADOXO E DILEMA PARA O SERVIÇO SOCIAL Ângela Maria Nogueira de Menezes Isabel de Seixas Farias Sonia Maria Malveira de Castro Resumo: os períodos econômicos da cidade…

BEZERRA MACEDO O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres a moradia digna no município O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres a moradia digna no município O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres a moradia digna no município Monografia submetida à UNOPAR – Campos Limoeiro do Norte como requisito parcial para a Obtenção do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU MANTIDO PELA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO SERVIÇO SOCIAL NA HABITAÇÃO: INSTRUMENTO DE ACESSO E TRANSFORMAÇÃO DAS FAMÍLIAS PÓS AQUISIÇÃO DAS MORADIAS ENSAIO TEÓRICO EMPÍRICO BAURU 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU MANTIDO PELA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO MARÍLIA CHAGAS MACHADO ILDA CHICALÉ ATAURI SERVIÇO SOCIAL NA HABITAÇÃO: INSTRUMENTO DE ACESSO E TRANSFORMAÇÃO DAS FAMÍLIAS PÓS AQUISIÇÃO DAS MORADIAS BAURU 2013 RESUMO: O…

desapropriação como instrumento de acesso ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de garantia do direito à moradia.…

Simone Ferreira INDICE 1. O Direito à Habitação 1.1 Introdução 2. Direitos em causa 3. Estados – Signatários 4. Um direito humano fundamental desde 1948 5. Mais que um teto e quatro paredes 5.1 Seguranças da posse 5.2 Disponibilidades de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos. 5.3 Custos acessíveis 5.4 Habitabilidade 5.5 Não discriminações e priorização de grupos vulneráveis 5.6 Localizações adequadas 5.7 Adequações culturais 5.8 Facilidades de acesso…

Moradia: direito à dignidade “Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão. No poder da autoridade de tomar a decisão”. A música de Gilberto Gil retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Esse direito já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. No Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Mas, afinal,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CENTRO FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC DIREITO À MORADIA: REMOÇÕES FORÇADAS ILEGAIS DE MORADIAS EM RAZÃO DOS MENGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO ALUNA: Simone Alves dos Santos Rodrigues ORIENTADOR: Prof. Aderlan Crespo RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2014. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CENTRO FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC…

0 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD PATRICIA DO PRADO DINATO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I Professor da Disciplina: Lucia Cristina Delgado Capitão Tutor Virtual: Eliana Souza Tutor Presencial: Adriane Rodrigues da Cunha Itumbiara/GO 2014 1 SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA ....................................................................................... 2 2. OBJETIVOS…

ASSISTENTE SOCIAL NA POLITÍCA DE HABITAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV: Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitacional – SEMDUH em Teresina -Pi TERESINA, 2014 TEMA PROBLEMA COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO HABITACIONAL – SEMDUH EM TERESINA-PI? A atuação do Assistente Social na Política da Habitação do Programa Minha Casa Minha Vida em Teresina-PI…